Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Bela Vista de Minas para Concurso

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Q476975
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bela Vista de Minas , Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |
Q476975 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica de Bela Vista de Minas a Câmara Municipal reúne-se nos períodos de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro. A Câmara pode ser chamada a funcionar fora desses períodos, nesse caso mediante convocação extraordinária que pode ser feita, entre outros:
Alternativas
Q476970
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bela Vista de Minas , Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor de Educação Física | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Nutricionista | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Contador |
Q476970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A demissão de um servidor público do município de Bela Vista de Minas é anulada pelo Poder Judiciário.

Nesse caso o servidor deverá ser
Alternativas
Q449184
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bela Vista de Minas , Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor - Nível I | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar de Serviços Educaionais | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q449184 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
Alternativas
Q449183
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bela Vista de Minas , Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor - Nível I | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar de Serviços Educaionais | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q449183 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
Alternativas
Q449181
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Bela Vista de Minas , Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas ,
Ano: 2014 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG Provas: FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico de Enfermagem | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Professor - Nível I | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar Administrativo | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Posturas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Auxiliar de Serviços Educaionais | FUNDEP - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Técnico em Informática | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Bela Vista de Minas - MG - Fiscal de Obras e Serviços |
Q449181 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: A
25: D
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