Questões de Concurso Sobre legislação do município de carangola em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q3155206
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155206 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João, funcionário público efetivo do Município de Carangola, foi até o setor de Recursos Humanos (RH) e fez diversos questionamentos sobre o adicional por tempo de serviço, previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Q3155205
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155205 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São tributos municipais os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria, decorrentes de obras públicas, instituídos por Lei Municipal, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nas normas gerais de direito tributário. Conforme disposto na Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, sobre a isenção e anistia de tributos municipais, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3155204
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155204 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Prefeito do Município de Carangola, para realizar seus atos de administração, poderá expedir Portarias para alcançar tais objetivos, porém, os temas são limitados. Segundo a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, assinale, a seguir, a alternativa que NÃO indica uma hipótese cabível de portaria.
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Q3155203
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Monitor Escolar |
Q3155203 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ao Município compete, privativamente, dispor sobre os serviços funerários e de cemitérios. De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, analise as afirmativas a seguir.

I. É permitido a todas as confissões religiosas praticarem os seus ritos nos cemitérios municipais.
II. Os cemitérios públicos municipais deverão respeitar as normas ambientais.
III. É vedado ao Município fazer concessão para criação de cemitérios particulares.
IV. As associações religiosas poderão manter cemitérios próprios, fiscalizados, porém, pelo Município.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3155166
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |
Q3155166 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Armando, servidor público no Município de Carangola, foi denunciado por supostas irregularidades no serviço público. Diante das denúncias, foi realizada a sua devida apuração, seguindo todos os trâmites legais. Aberta a sindicância, ficaram comprovadas as irregularidades; e, ao final, aplicada a penalidade administrativa de sessenta dias de suspensão. De acordo com a Lei Municipal nº 2.933/1995, a penalidade administrativa aplicada a Armando foi:
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Q3155165
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |
Q3155165 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as afirmativas acerca das atribuições privativas da Câmara dos Vereadores previstas na Lei Orgânica do Município de Carangola.

I. Conceder licença ao Prefeito.
II. Representar o Município em juízo e fora dele.
III. Decretar situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
IV. Julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado, nos termos da lei.

Está correto o que se afirma apenas em
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Q3155164
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei nº 2.993 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |
Q3155164 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as licenças dos servidores públicos previstas na Lei Municipal nº 2.933/1995, assinale a afirmativa correta.
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Q3155162
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Pedagogo |
Q3155162 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o processo legislativo, previsto na Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta.
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Q3155038
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155038 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Câmara Municipal de Carangola discute a possibilidade de promover campanhas publicitárias para valorizar as ações da administração municipal. Durante a reunião, um Vereador sugere a veiculação de materiais que incluem seu nome e imagem, além de promover eventos em que serão utilizados recursos públicos para a publicidade de suas ações. Considerando as vedações do Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta sobre a proposta apresentada.
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Q3155037
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155037 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Prefeitura de Carangola, visando melhorar a qualidade de vida da população, decidiu elaborar um novo Plano Diretor que inclui a criação de espaços públicos e a organização do uso do solo. Durante uma reunião, discutiu-se a importância de legislar sobre o zoneamento urbano e as normas de edificação, bem como a criação de áreas verdes em novos loteamentos. Considerando a Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta sobre as atribuições do Município.
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Q3155036
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155036 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Carangola, ao promover a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, buscou reestruturar a organização das áreas urbanas e rurais, com ênfase na criação de normas para novos loteamentos. Durante o processo, um projeto de lei foi apresentado prevendo a reserva obrigatória de zonas verdes e locais para construção de escolas públicas em loteamentos que contivessem mais de 200 lotes. Com base nas atribuições do Município de Carangola, conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
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Q3155035
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155035 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João, servidor efetivo ocupante do cargo de professor no Município de Carangola, foi aprovado em concurso público para o cargo de professor nos quadros funcionais do Estado onde reside. Mesmo havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos os cargos, ele está receoso quanto à possibilidade de acumulação dos cargos. Ciente das disposições da Lei Orgânica do Município de Carangola e das demais disposições legais pertinentes ao tema, assinale a afirmativa correta em relação ao caso apresentado.
Alternativas
Q3155034
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Professor de Educação Infantil e Fundamental (1° ao 5° ano) Professor I |
Q3155034 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Marcos, com dezessete anos, deseja se candidatar ao cargo de Vereador nas eleições municipais de Carangola. Ele argumenta que, ao completar dezoito anos no decorrer do período eleitoral, estaria apto a concorrer ao cargo, e por isso requer seu registro de candidatura. No entanto, durante o processo de registro, sua candidatura foi questionada com base na Lei Orgânica do Município de Carangola e na Constituição Federal. Com base nas normas constitucionais, na Lei das Eleições e na Lei Orgânica do Município de Carangola, assinale a afirmativa correta sobre a elegibilidade de Marcos para o cargo de Vereador.
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Q3154970
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei nº 1.238 de 1974 - Código Administrativo do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154970 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o código administrativo do município de Carangola, a instalação dos necrotérios e capelas mortuárias será feita em prédio isolado, situados de maneira que o seu interior não seja devassado ou descortinado, não sendo permitida sua instalação em praças públicas ou nos arredores em uma distância inferior, em metros, a:
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Q3154969
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154969 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento, restituição e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infrações, bem como as medidas de prevenção e repressão às fraudes, serão exercidas pela Fazenda Municipal e repartições a ela subordinadas, segundo as atribuições constantes da Lei de Organização dos Serviços Administrativos do Município e respectivos regimentos e regulamentos internos. Os órgãos e servidores incumbidos do lançamento, cobrança e fiscalização dos tributos, sem prejuízo do rigor e vigilância indispensável ao bom desempenho de suas atividades, darão assistência técnica aos contribuintes e responsáveis sobre a interpretação e fiel observância das leis fiscais do município. Com base nisso, é correto afirmar que:
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Q3154894
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola , Lei Orgânica do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Provas: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Auxiliar de Escrituração | Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Posturas |
Q3154894 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particular, que foi desapropriado na forma da Lei, destinados à construção de casa própria, para as pessoas comprovadamente carentes. Nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q3154862
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Obras |
Q3154862 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A execução de obras envolve uma série de atividades fundamentais, como a armação de estruturas de aço, a concretagem e o uso de ferramentas adequadas. Além disso, o domínio de cálculos simples de áreas e volumes é essencial para garantir a precisão nas quantidades de materiais a serem utilizados. O Código de Obras de Carangola, Lei Ordinária nº 1.323/1974, e o Plano Diretor do Município, Lei Ordinária nº 3.621/2006, orientam que todas as construções sigam as normas de segurança e eficiência na execução de estruturas, como o uso correto de aço para armação e o cálculo preciso de volumes de concreto. Suponha que uma obra de construção civil no município de Carangola está em andamento, e a equipe precisa concretar uma laje retangular que terá 6 metros de comprimento, 4 metros de largura e 0,15 metro de espessura. Além disso, para a montagem dessa laje, será necessária a armação com aço CA-50. Considerando a execução da obra, as etapas de armação e concretagem e, ainda, utilizando as normas técnicas aplicáveis (NBR 6118:2014 para estruturas de concreto e NBR 7480:2007 para aço), assinale a quantidade correta de concreto necessária e o procedimento adequado para a concretagem e armação. (Dados: 1m³ de concreto = 2.400 kg; densidade do aço CA-50 = 7.850 kg/m³.) 
Alternativas
Q3154861
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Obras |
Q3154861 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Código de Obras do Município de Carangola, Lei Ordinária nº 1.323/1974, e o Plano Diretor, Lei Ordinária nº 3.621/2006, estabelecem diretrizes rigorosas para o planejamento urbano, a preservação do meio ambiente e os procedimentos necessários para a aprovação de projetos arquitetônicos. A aprovação de projetos está condicionada ao cumprimento das normas de uso e ocupação do solo, zoneamento e preservação de áreas ambientais, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs). Para qualquer empreendimento urbano, o responsável técnico precisa obter as licenças e aprovações necessárias, assegurando que os impactos ambientais sejam minimizados e que as normas locais sejam respeitadas. Considere que uma construtora deseja implantar um condomínio residencial em uma área de encosta próxima ao rio Carangola, dentro de uma zona considerada sensível por incluir APPs. O projeto, assinado por um arquiteto, prevê o uso de tecnologias de compensação ambiental para reduzir os impactos, entretanto algumas edificações ainda invadem os limites das APPs. Considerando as legislações municipais e as exigências ambientais, o que deve ser feito no processo de avaliação e aprovação desse projeto?
Alternativas
Q3154860
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Obras |
Q3154860 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Plano Diretor do Município de Carangola, o fiscal de obras tem um papel importante no cumprimento das diretrizes urbanísticas. Trata-se de uma de suas principais atribuições, de acordo com a Lei Ordinária nº 3.621/2006:
Alternativas
Q3154859
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Carangola ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Carangola - MG Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de Carangola - MG - Fiscal de Obras |
Q3154859 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código de Obras do Município de Carangola, é papel fundamental do fiscal de obras zelar pelo cumprimento das normas municipais durante a execução das construções. Qual das alternativas descreve corretamente uma das principais atribuições do fiscal de obras no controle de obras do município?
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: A
5: A
6: C
7: A
8: A
9: D
10: D
11: D
12: A
13: B
14: D
15: B
16: C
17: D
18: A
19: D
20: C
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