Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Contagem para Concurso

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Q2042692 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o disposto na Lei nº 2.160, de 20 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem, é proibido ao servidor público
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Q2042017 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

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Criado pela Lei nº 499, de 23 de maio de 1963, o referido brasão apresenta, oficialmente, diferentes aspectos, representativos da identidade do Município de Contagem, tais como a

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Q2026407 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, não é uma competência da Ouvidoria-Geral da Câmara: 
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Q2026406 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não compõe o Departamento de Assistência Médico-Social a 
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Q2026405 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às normas sobre o processo disciplinar, previstas na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
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Respostas
16: A
17: A
18: A
19: C
20: D