Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Contagem para Concurso

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Q2026404
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Intérprete de Libras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2026404 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem.

Em relação às penalidades, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2026403
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Intérprete de Libras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2026403 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. São também direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Lei Orgânica de Contagem, exceto:
Alternativas
Q2026292
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, constituem objetivos permanentes do Procon Câmara, exceto: 
Alternativas
Q2026291
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 2.017 de 1989 - Estatuto dos Servidores do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026291 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 312/2021, que institui o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Contagem, dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara de Contagem e dá outras providências, não é uma competência privativa da Mesa da Câmara: 
Alternativas
Q2026290
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei nº 2.017 de 1989 - Estatuto dos Servidores do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026290 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às regras constantes na Lei nº 2.160/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Contagem e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: C
24: A
25: D
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