Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, constituem objetivo...

Com base no mesmo assunto

Q2026292

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |

Q2026292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, constituem objetivos permanentes do Procon Câmara, exceto:

Receber, analisar, avaliar e apurar consultas e denúncias apresentadas por entidades representativas ou pessoas jurídicas de direito público ou privado ou por consumidores individuais.

Dar atendimento e orientação permanente aos consumidores sobre seus direitos e garantias, processando regularmente as reclamações fundamentadas.

Funcionar, no processo administrativo, como instância de conciliação e recorrer ao Poder Judiciário nos casos não resolvidos administrativamente.

Efetuar e disponibilizar aos consumidores pesquisa de preços de produtos e serviços.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

Segundo a Lei Complementar nº 312/2021, constituem objetivo...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas