Questões de Concurso Sobre legislação do município de juiz de fora em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q968966
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968966 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Para os devidos fins a que se destina o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, de suas Autarquias e Fundações Públicas, alguns conceitos são de fundamental importância. Marque o item INCORRETO sobre o tema:
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Q948122
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948122 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É um dos objetivos da política de segurança alimentar e nutricional sustentável, segundo a Lei Orgânica do Município de Juiz de Fora:
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Q948114
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Informática |
Q948114 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o citado Estatuto, São requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
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Q946950
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946950 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação aos direitos e vantagens concernentes aos Servidores Públicos Municipais de Juiz de Fora, de acordo com o previsto em seu Estatuto, analise os itens abaixo:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.
II. A remuneração do servidor investido em função de direção, chefia, assessoramento ou cargo em comissão será paga na forma prevista na lei de diretrizes dos planos de carreira.
III. O vencimento do cargo efetivo, sem acréscimo das vantagens de caráter permanente, é irredutível.
IV. Nenhum servidor público municipal, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título, pelo Prefeito.
Analisados os itens é CORRETO afirmar que:
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Q946949
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Jornalista | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo – Psicólogo |
Q946949 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
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Q946877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal de Cultura será gerido e controlado:
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Q946869
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q946869 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ainda de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta do Município de Juiz de Fora, são requisitos básicos para investidura em cargo público municipal, EXCETO:
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Q695891
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juiz de Fora - MG Prova: AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Auditor Fiscal |
Q695891 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação às responsabilidades, o Estatuto dos Servidores Públicos da administração direta do Município de Juiz de Fora determina que
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Q968968
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Juiz de Fora , Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juiz de Fora ,
Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Prova: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |
Q968968 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação à estabilidade do Servidor Público Municipal de Juiz de Fora – MG, analise os itens abaixo:


I. É estável o servidor nomeado em virtude de concurso público, após dois anos de efetivo exercício.

II. O término do prazo de estágio probatório, sem dispensa do servidor, importa declaração automática de sua estabilidade.

III. A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.

IV. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.


Analisados os itens é CORRETO afirmar que:

Alternativas
Respostas
10: C
11: D
12: A
13: A
14: D
15: B
16: A
17: E
18: X
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