Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. O ...
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Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Juiz de Fora - MG
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Juiz de Fora - MG - Analista Ambiental - Engenheiro Civil |
Q1087595
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
O embargo de obra ou construção, conforme
a Lei Municipal Nº 6909/1986, será aplicado
especialmente nas seguintes hipóteses:
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
I. quando não houver sido concedido o respectivo alvará de licença. II. quando estiver sendo executada sob a responsabilidade de profissional não registrado no cadastro municipal. III. quando houver infração a preceito proibitivo da legislação. IV. quando houver risco de dano a pessoas ou bens de terceiros.
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