Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Pará de Minas para Concurso

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Q1117893
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117893 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Código Tributário Municipal de Pará de Minas (Lei Nº 6.124/2017), a respeito da competência tributária, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1117892
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Tributação |
Q1117892 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São taxas que integram o Sistema Tributário Municipal de Pará de Minas, EXCETO:
Alternativas
Q1117810
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Técnico em Administração |
Q1117810 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Nº 5264/ 2011 dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do município de Pará de Minas. O art. 4º dispõe preliminarmente que ____________________ é o conjunto de atribuições que, por sua natureza ou suas condições de exercício, não caracterizam cargo público e são cometidas a servidor ou detentor de ___________________ nos casos e forma previstos em lei.

Assinale a alternativa que completa corretamente ambas as lacunas desse trecho.

Alternativas
Q1117801
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117801 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São elementos para determinação do valor venal do imóvel para fins de IPTU no município de Pará de Minas, EXCETO:
Alternativas
Q1117800
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Pará de Minas , Lei nº 6.124 de 2017 - Sistema Tributário Municipal ,
Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Pará de Minas - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Prefeitura de Pará de Minas - MG - Fiscal de Tributos |
Q1117800 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o sujeito passivo do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
21: C
22: D
23: A
24: C
25: D
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