Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Piraúba para Concurso
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São isentas do imposto:
I. A transmissão dos bens ao cônjuge, em virtude da comunicação decorrente do regime de bens de casamento.
II. A transmissão em que o alienante seja o Poder Público.
III. A indenização de benfeitorias pelo proprietário ao locatário, consideradas aquelas de acordo com a lei civil.
IV. A transmissão decorrente de investidura.
É correto afirmar que:
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Assinale a alternativa incorreta:
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Preencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente.
A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da _____, vigente no exercício da
ocorrência do ___________.
À luz do Código de Posturas do Município de Piraúba, responda a próxima questão.
Acerca da higiene das vias públicas, assinale a alternativa incorreta.