Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Santa Luzia para Concurso

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Q2047940 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do município Santa Luzia/MG, assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE as exigências que devem ser feitas para os interessados em participar do pregão.
Alternativas
Q2047934 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.898, de 16 de janeiro de 2018, do município de Santa Luzia/MG, dispõe sobre orçamento anual do município, estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2018.
Assinale a alternativa que está CORRETA em relação às determinações dessa Lei:
Alternativas
Q2047933 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Decreto nº 3.021, de 09 de fevereiro de 2015, do município de Santa Luzia/MG, estabelece o regulamento da modalidade licitatória denominada pregão, no âmbito do município de Santa Luzia, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação.
Para realização da licitação na modalidade de pregão, o principal dirigente do órgão ou da entidade subordinados ao regime desse Regulamento, ou autoridade por ele delegada, ou ainda, o Secretário Municipal de Administração, deverá, EXCETO:
Alternativas
Q1631379 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de
Alternativas
Q1631371 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a relação entre o Município de Santa Luiza e as organizações religiosas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: B
10: A