Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Santa Luzia para Concurso

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Q1292879
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei Orgânica do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Auditor |
Q1292879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Luzia/MG, ao município é vedado, EXCETO:
Alternativas
Q1292878
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei nº 1.474 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Arquivista | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Controlador Interno | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Auditor |
Q1292878 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando o estatuto dos servidores públicos civis do município de Santa Luzia/MG, das autarquias e das fundações públicas municipais, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1149400
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Edificações | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Agrícola |
Q1149400 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No Plano Diretor do Município de Santa Luzia, há previsão para elaboração de projetos visando o tombamento, a restauração e a revitalização urbanística e ambiental das seguintes áreas, EXCETO:
Alternativas
Q1149399
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei Orgânica do Município de Santa Luzia ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Edificações | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Agrícola |
Q1149399 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Santa Luzia estabelece em seu artigo 16 como competências privativamente ao Município as descritas a seguir:


I- Criar, organizar e suprimir os distritos, observada a legislação estadual.


II- Dispor sobre os serviços funerários do município.


III- Conceder e renovar a licença ambiental.


IV- Incentivar e apoiar a criação do escotismo no município.


V- Ampliar, recuperar e aparelhar as unidades municipais de ensino.



Estão CORRETAS as competências previstas em:

Alternativas
Q1149398
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Luzia , Lei nº 1.474 de 1991 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2018 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico de Edificações | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Ambiental | IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Técnico Agrícola |
Q1149398 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Luzia, o servidor NÃO poderá permanecer em licença, salvo em casos estabelecidos na lei, da mesma espécie por período superior a:
Alternativas
Respostas
31: C
32: C
33: D
34: B
35: B
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