Questões de Concurso Sobre lei complementar nº 13 de 2013 - regime jurídico dos funcionários públicos do município de espera feliz em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 8 questões

www.qconcursos.com
Q2474071
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474071 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A organização da administração municipal está prevista na Lei Complementar nº 010/2013; sobre ela, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A administração municipal se organiza em órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta.
( ) A Administração Direta é composta por órgão sem personalidade jurídica própria, integrantes da estrutura administrativa do Poder Executivo e hierarquicamente submetidos à direção superior do Prefeito Municipal.
( ) A Administração Direta é composta por autarquias e fundações públicas.
( ) A Administração Indireta compreende as entidades com personalidade jurídica própria e que integram a administração municipal por vinculação.
( ) Sendo criadas por Lei, a Administração Indireta é composta apenas pelas empresas públicas e sociedades de economia mista.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2474070
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474070 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
João e Leandro, servidores estáveis do Município de Espera Feliz, estão conversando sobre suas pretensões de aposentadoria,fazendo planos para o futuro. João afirma que se aposentará voluntariamente, com recebimento integral aos cinquenta e cinco anos, pois já possui mais de dez anos de efetivo exercício no Município. Leandro rebate a afirmação de João, informando que, para se aposentar com proventos integrais, João necessita completar sessenta anos e, no mínimo, trinta anos de contribuição. Ante a situação hipotética apresentada e, considerando-se o previsto na Lei Complementar nº 013/2013, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q2474069
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474069 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir.

I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se sua licença for superior a sessenta dias, dependerá de exame por junta médica indicada pelo Presidente da Câmara. A licença para tratamento de saúde será concedida com vencimentos integrais pelo prazo indicado no laudo médico.
II. À gestante, como Bianca, será concedido cento e cinquenta dias de licença, sem prejuízo da remuneração.
III. Luiz, servidor estável, poderá pleitear licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de até dois anos, prorrogável uma única vez, por, no máximo, mais dois anos.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2474068
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474068 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público e, nos termos da Lei Complementar nº 013/2013, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:
Alternativas
Q2473862
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Assistente Educacional MA E - A | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Inglês | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Português | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Inspetor Escolar MA II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Escolar MA II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Física - NASF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica MA I | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Supervisor Pedagógico MA III - A | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Educação Física |
Q2473862 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O funcionário que habitualmente trabalhe em locais insalubres ou que exercer atividades consideradas perigosas ou, ainda, permanecer em área de risco ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas, ou com risco de vida, faz jus a um adicional. Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473861
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Assistente Educacional MA E - A | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Ensino Religioso | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - História | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Inglês | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Português | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Inspetor Escolar MA II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Escolar MA II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Física - NASF | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica MA I | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Supervisor Pedagógico MA III - A | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Artes | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Professor de Educação Básica - MA I - B - Educação Física |
Q2473861 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Após cinco anos de efetivo exercício prestado ao Município, o funcionário terá direito a férias-prêmio de noventa dias, desde que não haja sofrido quaisquer das penalidades administrativas previstas em Estatuto. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2473592
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal de Posturas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Sanitário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico Agrícola | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q2473592 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto dos Funcionário Públicos do Município de Espera Feliz cuidou de regulamentar hipóteses em que o servidor público fará jus ao recebimento de gratificações. Nos termos do Estatuto, NÃO compreende uma hipótese de concessão de gratificação:  
Alternativas
Q2473589
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Ambiental | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal de Posturas | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Fiscal Sanitário | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Secretário Escolar | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico Agrícola | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Administração | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Enfermagem | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Técnico em Saúde Bucal |
Q2473589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro servidor com quem atua diretamente. Após tal fato, Mévio procurou seu supervisor e informou sobre o ocorrido, assumindo a responsabilidade pelo seu ato. Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípios de Espera Feliz e, ainda, a situação vivenciada por Mévio, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: C
5: B
6: A
7: D
8: C
www.qconcursos.com