Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/201...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Espera Feliz - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Advogado |
Q2474069
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as licenças previstas na Lei Complementar nº 013/2013, analise as situações a seguir.
I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se sua licença for superior a sessenta dias, dependerá de exame por junta médica indicada pelo Presidente da Câmara. A licença para tratamento de saúde será concedida com vencimentos integrais pelo prazo indicado no laudo médico.
II. À gestante, como Bianca, será concedido cento e cinquenta dias de licença, sem prejuízo da remuneração.
III. Luiz, servidor estável, poderá pleitear licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de até dois anos, prorrogável uma única vez, por, no máximo, mais dois anos.
Está correto o que se afirma em
I. Davi poderá licenciar-se para tratamento de saúde e se sua licença for superior a sessenta dias, dependerá de exame por junta médica indicada pelo Presidente da Câmara. A licença para tratamento de saúde será concedida com vencimentos integrais pelo prazo indicado no laudo médico.
II. À gestante, como Bianca, será concedido cento e cinquenta dias de licença, sem prejuízo da remuneração.
III. Luiz, servidor estável, poderá pleitear licença sem vencimentos para tratar de interesse particular, pelo prazo de até dois anos, prorrogável uma única vez, por, no máximo, mais dois anos.
Está correto o que se afirma em
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