Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei nº 10.003 de 2010 - Autoriza a criação de sociedade sob o controle acionário do Município de Belo Horizonte para Concurso
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I- Composição acionária, com qualificação dos acionistas e quantidade em que participam do capital.
II- Relação de ativos já integralizados e administrados pela sociedade, seu valor à época da integralização e situação atual.
III- Relação de debêntures emitidas com seu valor nominal, taxa de remuneração, data de emissão, data de resgate e qualificação dos adquirentes.
IV- Relação de quaisquer formas de endividamento contratado pela sociedade com qualificação da forma escolhida, valor contratado, taxas aplicadas, duração do contrato e instituição cedente.
Estão CORRETAS as afirmativas: