Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande para Concurso

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Q1251955 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Associe as duas colunas, relacionando a competência com o respectivo órgão público local.
ÓRGÃO (1) Município
(2) Câmara Municipal (3) Mesa da câmara


COMPETÊNCIA ( ) Emitir parecer sobre pedido de licença de vereador. ( ) Fomento da indústria, do comércio, da agricultura e da pecuária. ( ) Criar comissões parlamentares de inquérito. ( ) Tomar e julgar as contas do prefeito. ( ) Elaborar o orçamento municipal prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento administrativo. ( ) Autorizar o prefeito a ausentar-se do município através do projeto de resolução.
A sequência CORRETA dessa associação é:
Alternativas
Q983177 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Quanto às questões legais do Meio Ambiente em Cabeceira Grande/MG, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q983176 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O Município de Cabeceira Grande organizará sua administração e exercerá suas atividades com base num processo de planejamento, de caráter permanente, descentralizado e participativo, como instrumento de democratização da gestão da cidade, de estruturação da ação do Executivo e orientação da ação dos particulares.

Acerca do processo de planejamento, marque a alternativa ERRADA:

Alternativas
Q983175 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Verifique as assertivas abaixo:

I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.

II. Vetar projetos de lei, sempre em sua integralidade;

III. Encaminhar ao Tribunal de Contas, até 30 de abril de cada ano, a sua prestação de contas, bem como o balanço do exercício anterior;

IV. Propor à Câmara projetos de lei relativos ao plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, dívida pública e operações de crédito;

V. Propor à Câmara Municipal a contratação de empréstimos para o Município.

São atribuições privativas do Prefeito de Cabeceira Grande:

Alternativas
Q983147 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande foi instituída com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana e, portanto, observará diversos princípios e diretrizes que deverão ser respeitados.

Os itens abaixo apontam algumas delas. Analise-os e marque a alternativa CORRETA.

I. A soberania e participação popular.

II. A opção político-partidária.

III. A prática democrática.

IV. A tomada de decisão individual e isolada.

V. A preservação dos valores históricos e culturais da comunidade.

VI. A acolhida e tratamento igualitário a todos os cidadãos.

Alternativas
Respostas
6: A
7: B
8: C
9: C
10: D