Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Ervália para Concurso

Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele. Nessa hipótese, é correto afirmar que o

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens imóveis relacionados a seguir ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, exceto aquele

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:
I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum. II. Os pormenores para execução do empreendimento. III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento. IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.
Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália. I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo. II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias. III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos. Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Analise as condutas a seguir. I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles. III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana. Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s) 

De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:

A Lei Orgânica do Município de Ervália estabelece que nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, deverão constar algumas informações. Analise as seguintes informações:

I. A viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para interesse comum.

II. Os pormenores para execução do empreendimento.

III. Os recursos para atendimento das despesas do empreendimento.

IV. Os prazos para início e conclusão do empreendimento, acompanhados da respectiva justificação.

Apresentam os tipos de informações exigidas para permitir o início das obras

Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o

A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a

Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.

I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.

II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.

III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.

Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)

Analise as condutas a seguir.

I. Recusar fé aos documentos públicos.

II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.

III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)