Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1834010
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Mariana ,
Ano: 2021 Banca: FCM Órgão: IPREV Mariana - MG Prova: FCM - 2021 - IPREV Mariana - MG - Advogado Autárquico |
Q1834010 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Aposentado por invalidez, José Carlos, aos cinquenta anos de idade, retornou às atividades como servidor público municipal após uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos determinantes para a sua aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Mariana (Lei Complementar nº 005/2001), é retratado um caso de
Alternativas
Q1819105
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819105 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Formiga/MG, a ação disciplinar prescreverá:
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Q1819104
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819104 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Nos termos da Lei Complementar nº 41, para aquisição do direito às férias serão exigidos do funcionário público, no mínimo, doze meses de efetivo exercício. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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Q1819102
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 44 de 2011 - Estatuto dos Profissionais da Educação do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819102 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar nº 044/2011, como medida cautelar e para que o servidor possa influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até:
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Q1819078
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Formiga , Lei Complementar nº 41 de 2011 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819078 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que o ato de aposentadoria de um servidor municipal de Formiga/MG tem por efeito a extinção do seu direito de continuar exercendo o cargo efetivo para o qual fora nomeado. Observados os tipos de extinção dos atos administrativos, é correto afirmar que a aposentadoria extingue os efeitos da nomeação por:
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Respostas
1156: A
1157: D
1158: D
1159: C
1160: D
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