Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais para Concurso

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Q1664521
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664521 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
No tocante às multas não tributárias, lavradas por infração de leis e regulamentos municipais, é correto afirmar que poderão:
Alternativas
Q1664518
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Decreto nº 13.471 de 2008 - Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe) e Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF) ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664518 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), instituída no Município de Belo Horizonte, não poderá apresentar a seguinte característica:
Alternativas
Q1664517
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664517 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Taxa de Fiscalização Sanitária tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo Município sobre:
Alternativas
Q1664514
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 8.725 de 2003 e Decreto nº 11.956 de 2005 - ISSQN, Legislação do Município de Belo Horizonte ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664514 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Não é obrigado a proceder à retenção na fonte e a recolher o ISSQN retido, devido no Município de Belo Horizonte, relativo aos serviços tomados, o seguinte ente:
Alternativas
Q1664507
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 1.310 de 1966 - Código Tributário do Município ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664507 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A concessão de isenção ou de benefícios fiscais não poderá estar relacionada com a seguinte condição:
Alternativas
Respostas
1326: B
1327: C
1328: A
1329: D
1330: A
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