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Q2473588

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Espera Feliz , Lei Orgânica do Município de Espera Feliz ,

Q2473588 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Assistência Social a ser prestada àqueles de que dela necessitarem foi assegurada nos termos da Lei Orgânica do Município de Espera Feliz. A respeito da Assistência Social, considerando o que determina legislação informada, é correto afirmar que:

Alternativas

É um dos objetivos da Assistência Social o amparo às crianças e adolescentes carentes, principalmente os órfãos.

A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, desde que comprovada a contribuição à seguridade social.

A promoção de campanhas das alçadas federal ou estadual competirá obrigatoriamente ao município, quando se tratar de da necessidade do aleitamento materno.

O Município deverá incentivar financeiramente cooperativas que atuem com habilidades manuais, bordados, artesanatos etc., cujo trabalho será dirigido a pessoas carentes.

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Q2473397

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei nº 11.189 de 2019 - Plano Diretor do Município de Belo Horizonte ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473397 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a aplicação dos instrumentos de política urbana previstos no Plano Diretor de Belo Horizonte para a promoção da justiça social e redução das disparidades socioeconômicas na cidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Promove a justiça social ao garantir o acesso equitativo a recursos e serviços urbanos.

Promove a exclusão social ao privilegiar apenas determinados grupos socioeconômicos.

A aplicação dos instrumentos do Plano Diretor não tem impacto na promoção da justiça social.

Aumenta as disparidades socioeconômicas ao concentrar recursos apenas em áreas centrais da cidade.

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Q2473396

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte , Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473396 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, especialmente em seus artigos referentes à política urbana, pode influenciar na governança e na gestão do território da cidade da seguinte maneira:

Alternativas

Influencia na governança ao estabelecer diretrizes para a gestão participativa do território, envolvendo a participação da sociedade civil na tomada de decisões.

Contribui para a celeridade na tomada de decisões políticas que afetam o Estado e a capital ao determinar a centralização do poder político, permitindo o rápido fluxo de informações sem interferências externas.

A Lei Orgânica não tem influência na política urbana por ser apenas uma lei genérica que estabelece diretrizes ampliativas e subjetivas para o desenvolvimento da cidade, sendo que as questões específicas são tratadas em leis especiais, decretos e atos normativos do Poder Executivo.

A Lei Orgânica não aborda questões relacionadas somente à gestão do território de Belo Horizonte, mas por ser a cidade de Belo Horizonte a capital do Estado de Minas Gerais e a principal cidade de um centro metropolitano, tal normativa aborda questões relacionadas à região metropolitana, prevalecendo suas diretrizes sobre os municípios adjacentes quando houver conflito de normas.

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Q2473395

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473395 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Dentre as afirmativas a seguir, de acordo com a Lei Complementar nº 88/2006, que institui e regula as regiões metropolitanas, assinale a que melhor explica como a instituição de uma região metropolitana pode contribuir para a integração e o desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte e municípios adjacentes.

Alternativas

Contribui para a integração e o desenvolvimento sustentável ao estabelecer diretrizes para a gestão compartilhada de questões metropolitanas, como transporte público e meio ambiente.

Promove a descentralização administrativa, permitindo o menor fluxo e concentração de pessoas, ao mesmo tempo em que prestigia o desenvolvimento tecnológico para suprir eventuais distâncias.

Beneficia Belo Horizonte e os municípios adjacentes ao lhes conferir status superior aos demais municípios do Estado, atraindo mais investimentos e tornando a região metropolitana um hub de desenvolvimento.

Não tem impacto na integração e no desenvolvimento sustentável de Belo Horizonte e municípios adjacentes ou de qualquer região metropolitana, uma vez que sua instituição somente traz impactos para a Administração Pública e oneração do erário.

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Q2473393

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Belo Horizonte ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Arquiteto |

Q2473393 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Levando-se em consideração a política de mitigação dos efeitos da mudança climática, instituída pela Lei Municipal nº 10.175/2011, para tornar Belo Horizonte uma cidade mais resiliente e sustentável, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Não tem impacto na resiliência urbana de Belo Horizonte.

Ao incentivar práticas sustentáveis e a adaptação aos impactos climáticos.

Torna Belo Horizonte economicamente mais competitiva por atrair investimento da chamada “economia verde”.

Promove mudança ambiental tornando a cidade mais urbana ao mesmo tempo em que promove iniciativas de coletivização da manutenção de parques e canteiros.

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Respostas

481: A

482: A

483: A

484: A

485: B

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