Questões de Concurso
Sobre legislação do município de surubim em legislação dos municípios do estado de pernambuco
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Julgue o item subsequente.
Para o provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto, serão utilizados critérios de mérito e
desempenho definidos pela Secretaria de Saúde e
avaliados por uma comissão externa tripartite (Art. 39 da
Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Compete à Diretoria de Enfermagem coordenar os
serviços médicos da Unidade de Pronto Atendimento,
administrando o controle de pessoal e necessidades
específicas da unidade (Art. 61 da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item subsequente.
Compete à Diretoria de Logística e Transporte dirigir e
planejar as atividades da área de logística, envolvendo o
transporte, a compra e o armazenagem de materiais e
serviços em geral, máquinas, equipamentos, materiais e
serviços em geral (Art. 55 da Lei Municipal de Surubim nº
482/2023).
Julgue o item subsequente.
Incumbe à Diretoria de Gestão de Pessoas emitir notas
de empenho, gerenciar e executar a contabilidade da
gestão orçamentária (Art. 52 da Lei Municipal de Surubim
nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
Compete à Diretoria de Turismo a promoção de
solenidades e eventos públicos de interesse da
Administração Pública, participando e assessorando (Art.
35 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023).
Julgue o item subsequente.
O Art. 4º da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023 prevê
que a Administração promova a integração da
comunidade na vida político-administrativa do Município.
Julgue o item subsequente.
Compete à Diretoria da Vigilância Sanitária do Município
de Surubim (PE) implementar os serviços de vigilância
sanitária, tendo para isso a cooperação técnica da
APEVISA e da ANVISA. Compete ainda a essa diretoria
promover a fiscalização de estabelecimentos e produtos
de todo o estado de Pernambuco; realizar o atendimento
a denúncias contra os serviços do município de Surubim;
realizar a investigação de surtos epidêmicos; coletar
alimentos; analisar projetos sociais e realizar atividades
educativas.
Julgue o item subsequente.
A Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, em seu Art.
13, afirma ser de competência da Coordenação de
Comunicação promover a articulação do Gabinete do
Prefeito com os demais órgãos e entidades da
Administração Indireta do Município.
Julgue o item que se segue.
Ressalvados os casos de competência privativa previstos
em Lei, é obrigatório ao Chefe do Executivo e aos
ocupantes de cargos de direção superior delegar
competências que lhes tenham sido atribuídas para a
prática de atos administrativos, a órgãos ou agentes
públicos (Art. 124 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
O provimento dos cargos de Gestor Escolar e Gestor
Escolar Adjunto no município de Surubim (PE) deve
ocorrer mediante a realização de sorteio entre candidatos
de notável saber, integrantes da sociedade civil e sem
antecedentes criminais (Art. 39 da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do
município de Surubim (PE) tem por finalidade executar
atividades concernentes à construção e conservação das
obras e instalações públicas municipais, possibilitando o
seu pleno uso (Art. 103 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
O Poder Executivo pode abrir créditos adicionais ao
orçamento anual, suplementares e especiais,
considerando o disposto na lei orçamentária municipal do
exercício corrente (Art. 129 da Lei Municipal nº
482/2023).
Julgue o item que se segue.
O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando
designado para exercer cargo de provimento em
comissão, é obrigado a aceitar os vencimentos
específicos dessa nova função, independentemente do
valor definido (Art. 130 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
Compete à Diretoria do Cadastro Único do município de
Surubim (PE) organizar, operacionalizar e coordenar a
oferta dos serviços para o pleno funcionamento do
Cadastro Único para Programas Sociais no âmbito
municipal (Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
A Secretaria de Defesa Social do município de Surubim
(PE) tem a seguinte estrutura: 2 (dois) Secretários de
Defesa Social; 1 (um) Coordenador de Segurança e
Trânsito; 1 (um) Diretor de Segurança; 1 (um) Diretor de
Trânsito; e 5 (cinco) Assessores (Art. 110 da Lei Municipal
nº 482/2023).
Julgue o item que se segue.
São algumas das atribuições dos Assessores da
Secretaria de Finanças do município de Surubim (PE):
assistir à Secretaria Municipal de Secretaria de Finanças,
no planejamento e organização e assistir ao Secretário da
pasta nas relações com órgãos internos, externos e
comunidade (Art. 92 da Lei Municipal nº 482/2023).
Compete à Diretoria de Recursos Humanos do Município de Surubim (PE) coordenar, controlar e gerir a folha de pagamento dos servidores, fazendo, em conjunto com a Diretoria de Tecnologia da Informação, remessa ao setor de finanças competente das informações correspondentes, para efetivação das obrigações contraídas pelo Município a qualquer título (Art. 33, II, da Lei Municipal nº 482/2023).
Compete à Coordenação de Compras do Município de Surubim (PE) controlar e autorizar a aquisição de bens duráveis e não-duráveis, provenientes de processo licitatório (Lei Municipal nº 482/2023, Art. 31, I).
De acordo com o Art. 29 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, compete à Diretoria de Tecnologia da Informação gerenciar as atividades da área de informática, avaliando e identificando soluções tecnológicas e de planejamento de projetos em atendimento às necessidades das secretarias de Finanças e de Administração, apenas.
A Lei Municipal nº 482/2023 determina critérios quantitativos para a racionalização da estrutura administrativa do município de Surubim (PE), adaptando os órgãos que compõem a administração do município às prioridades do governo estadual (Art. 2º da Lei nº 482/2023).
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