Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Salgueiro para Concurso
Foram encontradas 34 questões
Julgue o item a seguir.
A alteração de divisão administrativa do Município de
Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o
Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Julgue o item a seguir.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui
a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do
Município de Salgueiro - PE.
Julgue o item que se segue.
A iniciativa de elaboração de leis cabe a qualquer
vereador, ao prefeito e ao eleitorado que a exercerá sob a
forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por
cinco por cento do total de número de eleitores do
município.
Julgue o item que se segue.
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui
a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento
Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgânica do
Município de Salgueiro - PE.
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas.
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