Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Salgueiro para Concurso

Foram encontradas 34 questões

Q2531284 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.
Alternativas
Q2531281 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE, no seu artigo 9, a instalação de um distrito deve ser realizada perante o Juiz de Direito da Comarca para estabelecimento concreto e legal.
Alternativas
Q2531280 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A alteração de divisão administrativa do Município de Salgueiro só pode ser feita quadrienalmente, conforme o Art. 8 da sua Lei Orgânica.
Alternativas
Q2531274 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
A competência privativa do Município de Salgueiro inclui a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, como consta no Art. 10, III da lei Orgância do Município de Salgueiro - PE.
Alternativas
Q2509009 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.
Conforme estabelecido no parágrafo único do artigo 17 da Lei Orgânica, essa disposição determina o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o segundo biênio, especificando a data e as condições de posse dos eleitos.

Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: C
30: C