Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco - Lei Orgânica do Município de Salgueiro para Concurso

Foram encontradas 34 questões

Q2531626 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder.
Alternativas
Q2531301 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
De acordo com o artigo 5º da Lei Orgânica do Município de Salgueiro PE, a Câmara Municipal se reunirá anualmente de 15 de janeiro a 15 de junho e de 15 de julho a 15 de dezembro, para realizar as sessões necessárias em plenário.
Alternativas
Q2531297 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 23 da Lei Orgânica define o período de mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Salgueiro, bem como veda a recondução para o mesmo cargo na eleição subsequente, garantindo a alternância de poder. 
Alternativas
Q2531289 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O número de vereadores será fixado pela Câmara Municipal de Salgueiro até o final da Sessão Legislativa do ano subsequente às eleições, conforme o Art. 16 da Lei Orgânica do Município de Salgueiro - PE. 
Alternativas
Q2531288 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente. 
O artigo 25 da Lei Orgânica estabelece a existência de comissões permanentes e especiais na Câmara Municipal, delineando suas competências e atribuições específicas. 
Alternativas
Respostas
21: C
22: E
23: C
24: E
25: C