Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
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“É vedado ao agente público da AMPASS, sem prejuízo das proibições e vedações previstas em normas constitucionais, legais e regulamentares”:
I. Permitir ou concorrer para que interesses particulares prevaleçam sobre o interesse público.
II. Utilizar ou disponibilizar bens públicos para fins diversos de sua finalidade específica.
III. Negar-se a protocolar qualquer pedido sob qualquer pretexto, inclusive de que a pretensão é improcedente.
Estão corretas as afirmativas:
“É dever dos órgãos e entidades municipais promover a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observados os direitos à(ao) ______, à(ao) ______ e à(ao) ______”.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Entre outras, o SAÚDE-RECIFE será custeado pelas seguintes fontes de receita”:
( ) Contribuição mensal dos dependentes suplementares, observada a faixa etária correspondente, conforme valores constantes do anexo II da lei.
( ) Outros recursos eventuais ou permanentes oriundos de fontes públicas ou privadas.
( ) Recursos provenientes da renda de aplicações no mercado financeiro efetuada com quaisquer recursos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
É dever de todo agente público da Ampass:
I. Tratar com urbanidade os cidadãos, beneficiários e outros usuários do serviço público.
II. Priorizar o atendimento a idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais e os casos que demandem urgência em face de risco a lesão de direitos fundamentais do cidadão.
III. Adotar vestimentas e comportamento adequados ao exercício profissional, evitando comprometer a boa apresentação pessoal, a imagem institucional ou a neutralidade profissional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: