Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q2415551
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Farmacêutico |
Q2415551 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item que se segue.


O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 

Alternativas
Q2407325
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Odontólogo - PSF |
Q2407325 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Alternativas
Q2407322
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Odontólogo - PSF |
Q2407322 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


O Município de Triunfo pode aumentar o tributo, independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
Alternativas
Q2398383
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Santa Cruz do Capibaribe , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |
Q2398383 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
“Referido na Lei Orgânica do Município, deve ser encaminhado para a Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe até 8 (oito) meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro, com devolução para a sanção até o final do primeiro período da Sessão Legislativa.”. O texto em destaque faz referência ao
Alternativas
Q2398376
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Santa Cruz do Capibaribe , Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Capibaribe ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Analista de Controle Interno |
Q2398376 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica de um Município prevê que a fiscalização financeira e orçamentária do Município seja exercida, no âmbito do controle externo, pela Câmara Municipal, que é auxiliada pelo Tribunal de Contas do Estado. Nesse contexto, o controle externo da Câmara Municipal compreende, por exemplo, 
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: E
144: B
145: C
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