Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 559 questões
Julgue o item a seguir.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma
das condições de elegibilidade para mandato de vereador
da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens,
terem concluído o serviço militar.
Julgue o item a seguir.
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo,
independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei
Orgânica do Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.
Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara
Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para
a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do
Município de Triunfo.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete
à Câmara Municipal, com sanção do prefeito,
suplementar apenas a legislação estadual.
Julgue o item subsequente.
De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município
de Triunfo, as deliberações da Câmara serão tomadas
pela maioria absoluta de seus membros.
Conheça nossos planos