Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso
Foram encontradas 629 questões
Julgue o item subsequente.
Os vereadores do Município de Tupanatinga são
invioláveis no exercício do mandato, conforme dispõe a
Lei Orgânica.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais,
apenas.
Julgue o item subsequente.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e
permanentes.
Julgue o item subsequente.
À luz da Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
competência comum do Município elaborar o plano
diretor de desenvolvimento integrado.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é
vedado ao vereador desde a expedição do diploma,
aceitar cargo, emprego ou função pública.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a
Câmara dos Vereadores terá comissões especiais e
permanentes.
Julgue o item que se segue.
O Município poderá, para fins administrativos, dividir-se
em Distritos, segundo a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Tupanatinga, é vedado ao vereador, desde a posse,
exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
Julgue o item que se segue.
A Lei Orgânica do Município de Tupanatinga determina
que compete à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores
promulgar a Lei Complementar e suas emendas.
Julgue o item que se segue.
Julgue o item que se segue.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, os
poderes do município são independentes e harmônicos
entre si.
Julgue o item subsequente.
O Município não poderá, em nenhuma hipótese, se dividir
em Distritos para fins administrativos, segundo a Lei
Orgânica do Município de Tupanatinga.
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