Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q2220934
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Agente Administrativo II |
Q2220934 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Triunfo, um dos seus princípios básicos é o da democracia participativa.
Alternativas
Q2220858
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220858 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Ao Município de Triunfo compete, concorrentemente com o Estado e a União, estabelecer e impor penalidades por infrações de suas leis, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Alternativas
Q2220857
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220857 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo, ao tratar de competência comum administrativa, o Município de Triunfo, a União e os Estados devem observar a lei orgânica federal. 
Alternativas
Q2220856
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Profissional de Apoio Escolar |
Q2220856 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir.

Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, é de competência suplementar do Município de Triunfo proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência. 
Alternativas
Q2220774
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220774 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode, desde a posse, aceitar cargo emprego ou função no âmbito da administração pública (direta ou indireta), salvo aprovação em concurso público.
Alternativas
Q2220772
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220772 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

Elaborar a Mesa Diretora é uma atribuição exclusiva da Câmara Municipal, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
Alternativas
Q2220766
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Professor I |
Q2220766 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, o vereador não pode desde a sua posse exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal. 
Alternativas
Q2220678
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220678 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

Dispor sobre serviços funerários e de cemitério é de competência privativa do Município de Triunfo, conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
Alternativas
Q2220676
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220676 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

É competência exclusiva do Município de Triunfo estabelecer a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual e Plurianual de Investimentos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Alternativas
Q2220674
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220674 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue.

Ao Município de Triunfo compete, privativamente, dispor sobre organização administrativa e execução dos serviços locais, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
Alternativas
Q2215343
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História |
Q2215343 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
A política educacional no município de Recife preza por uma educação democrática, questionadora e inclusiva. 
Alternativas
Q2215341
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História |
Q2215341 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Acerca da Política de Ensino da Rede Municipal do Recife, julgue o item que se segue.
Uma das mais importantes tarefas do ensino jovens, adultos e idosos (EJAI) é o cuidado com os sonhos e projetos dessas pessoas. Portanto, cabe ao corpo docente e pedagógico evitar que práticas alheias ao princípio da humanização assolem a expectativa dos estudantes. 
Alternativas
Q2214580
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Recife , Lei nº 14.728 de 1985 - Estatuto dos Servidores do Município de Recife ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SME do Recife - PE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor I | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Artes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Ciências | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Inglesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Educação Física | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Geografia | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Língua Portuguesa | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: História | CESPE / CEBRASPE - 2023 - SME do Recife - PE - Professor II - Disciplina: Matemática |
Q2214580 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Estatuto dos funcionários públicos do município do Recife, julgue o próximo item.  


O servidor poderá se afastar para estudo ou missão de qualquer natureza, com ou sem vencimento, independentemente de autorização ou designação pelo prefeito ou pelo presidente da Câmara Municipal, conforme o caso.

Alternativas
Q2204118
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes , Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Matemática | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Educação Física | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Ciências | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Geografia | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - História | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Língua inglesa | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 2 - Arte |
Q2204118 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Avalie, com base no que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes, se as seguintes afirmativas são falsas (F) ou verdadeiras (V).
I. O Município promoverá os meios necessários ao oferecimento de oportunidades para estágio curricular aos alunos munícipes de magistério e aos de nível superior de pedagogia e licenciatura no âmbito municipal.
II. O Município instituirá e manterá, para os alunos da rede oficial de ensino que concluírem o ensino fundamental, curso de capacitação profissional nos setores que atendem às necessidades de mão-de-obra nos âmbitos público e privado do Município, mediante critérios estabelecidos em lei. III. O Município manterá em suas escolas ou através de convênios no âmbito municipal, cursos profissionalizantes para alunos regularmente matriculados no ensino fundamental da rede oficial de ensino.
IV. O Poder Público Municipal criará e manterá cursos de aperfeiçoamento, especialização e capacitação para profissionais dedicados à educação e habilitação de portadores de deficiência, ou manterá convênios que assegurem tais cursos.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2203850
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Jaboatão dos Guararapes , Lei Orgânica do Município de Jaboatão dos Guararapes ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Libras | FGV - 2023 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Professor 1 - Brailista |
Q2203850 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Sobre o que dispõe o Art. 148 da Lei Orgânica de Jaboatão dos Guararapes acerca das ações pelas quais o município deverá se responsabilizar a fim de efetivar as garantias do Art. 208 da Constituição da República referentes ao dever do Estado com a educação, assinale a afirmativa incorreta. 
Alternativas
Q2163687
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Nutricionista |
Q2163687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item que se segue. 
Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a Câmara dos Vereadores terá comissões especiais, apenas.
Alternativas
Q2163606
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Educação Física |
Q2163606 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, é vedado ao vereador, após a posse, aceitar cargo, emprego ou função pública. 
Alternativas
Q2163529
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163529 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Alternativas
Q2163528
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163528 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
A Câmara dos Vereadores se reunirá, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga, a partir do dia 1º de janeiro para deliberações ordinárias.
Alternativas
Q2163527
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Tupanatinga , Lei Orgânica do Município de Tupanatinga ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Ciências |
Q2163527 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item a seguir. 
De acordo com o disposto na Lei Orgânica de Tupanatinga, compete ao Município, de forma privativa, legislar sobre assuntos de interesse local. 
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: E
424: E
425: E
426: E
427: C
428: C
429: E
430: C
431: C
432: C
433: E
434: E
435: C
436: E
437: E
438: C
439: E
440: C
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