Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

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Q2304689
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304689 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a saúde é direito de todos e dever do município, garantindo, mediante políticas sociais e econômicas que visem à:
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Q2304688
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304688 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE) estabelece que a investidura em cargo ou emprego público, depende sempre de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. O prazo de validade de concurso será de: 
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Q2304687
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304687 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Assinale a alternativa CORRETA sobre as contas do Município de Limoeiro (PE) de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Alternativas
Q2304686
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Limoeiro , Lei Orgânica do Município de Limoeiro ,
Ano: 2022 Banca: ADVISE Órgão: Câmara de Limoeiro - PE Provas: ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Controlador Interno | ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2304686 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Limoeiro (PE), é CORRETO afirmar que o Vereador fixar residência fora do município:
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Q2300624
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300624 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, a convocação extraordinária da Câmara Municipal pode ser feita por iniciativa popular de 0,1% dos eleitores alistados no Município. 
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Q2300619
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300619 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Município de Triunfo não pode se recusar a dar fé aos documentos públicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
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Q2300616
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300616 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Município de Triunfo pode aumentar o tributo, independente de lei que o estabeleça, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
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Q2300611
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300611 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Conforme a Lei Orgânica do Município de Triunfo, uma das condições de elegibilidade para mandato de vereador da Câmara Município de Triunfo inclui, para os homens, terem concluído o serviço militar.
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Q2300607
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300607 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
É vedado ao Município de Triunfo utilizar o tributo como forma de confisco, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
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Q2300485
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300485 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
A sede de Triunfo tem categoria de cidade, ao passo que a sede do Distrito tem categoria de Vila Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Triunfo. 
Alternativas
Q2300481
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300481 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, os bens da cidade compreendem os imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
Alternativas
Q2300479
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Triunfo - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Fiscal de Patrimônio |
Q2300479 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
O Município de Triunfo tem como objetivos fundamentais a dignidade da pessoa humana, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.
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Q2298446
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298446 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item subsequente.


 O Art. 138 da Lei Municipal nº 482/2023 determina a extinção de todos os cargos de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal de Surubim (PE) que não se encontram dispostos na Lei nº 482/2023, bem estabelece as disposições legais referentes à criação, à modificação e à remuneração deles.
Alternativas
Q2298441
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298441 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

A Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos do município de Surubim (PE) tem por finalidade executar atividades concernentes à construção e à conservação das obras e instalações, sejam elas públicas ou privadas (Art. 103 de Lei Municipal nº 482/2023). 
Alternativas
Q2298438
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Técnico Administrativo |
Q2298438 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

O servidor público efetivo municipal não poderá ser investido nos cargos em comissão do próprio município de Surubim (PE), pois essa ação é contrária aos princípios da isonomia (Art. 136, inciso II, da Lei Municipal nº 482/2023) e da impessoalidade (Art. 136, inciso V, da Lei Municipal nº 482/2023).
Alternativas
Q2296501
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296501 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

São prerrogativas dos servidores alocados na Secretaria de Defesa Social de Surubim (PE): dispor de veículo para realizar fiscalizações em feiras e no comércio local; poder desviar servidor público de outra secretaria para atendimento a interesse particular; e receber o benefício do adicional noturno como parte da sua remuneração.
Alternativas
Q2296495
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296495 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

Organizar, operacionalizar e coordenar a oferta dos serviços para o pleno funcionamento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no âmbito do município de Surubim – PE é uma atribuição de competência da Diretoria do Cadastro Único, conforme dispõe o Art. 82 da Lei Municipal nº 482/2023. 
Alternativas
Q2296493
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Advogado |
Q2296493 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco
Julgue o item subsequente.

É vedado ao Poder Executivo do município de Surubim (PE) destinar mais de 25% do seu orçamento para o custeio de despesas com pessoal, tais como o pagamento de salários, encargos ou mesmo com despesas previdenciárias, conforme dispõe o Art. 28 da Lei Municipal nº 482/2023.
Alternativas
Q2291019
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q2291019 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


À luz do Art. 12 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, compete à Assessoria Parlamentar a função de promover a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais órgãos e entidades da Administração Indireta do Município, coordenar o processo de participação popular na gestão municipal, bem como, divulgar as ações e programas do município.

Alternativas
Q2291018
Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco Legislação do Município de Surubim , Lei nº 482 de 2023 - Reestruturação Administrativa Município de Surubim ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Surubim - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Agente Comunitário de Saúde |
Q2291018 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Julgue o item a seguir.


O Art. 5º da Lei Municipal nº 482/2023 determina que as atividades da Administração Municipal de Surubim (PE) serão estruturadas através de sistemas separados, nos quais os órgãos centrais e setoriais atuem de forma independente.

Alternativas
Respostas
341: E
342: B
343: B
344: B
345: E
346: C
347: E
348: E
349: C
350: C
351: E
352: E
353: E
354: E
355: E
356: E
357: C
358: E
359: E
360: E
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