Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco para Concurso

Q1629684

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de São Joaquim do Monte - PE - Técnico de Enfermagem Hospitalar Plantonista |

Q1629684 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado ao servidor público municipal deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento das suas demandas.
II. O servidor público municipal deve evitar ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração aos princípios éticos da sua instituição ou da sua profissão.
Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q1328779

Ano: 2017 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2017 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |

Q1328779 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

É competência do município de Pombos, segundo a Lei Orgânica promulgada em 5 de abril de 1990, prover de tudo para o bem-estar da população, amparado pelos poderes Legislativo e Executivo. Compete ao Conselho Municipal de Pombos

A

conceder e permitir a organização e execução de serviços públicos, somente.

B

elaborar o Plano Diretor.

C

instituir e, sob regime de concessão, arrecadar impostos.

D

distribuir com os munícipes a renda.

E

elaborar planos mensais de investimento .

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Q1224052

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: Câmara de Olinda - PE

Q1224052 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A Lei Orgânica do Município de Olinda traz normas que disciplinam, dentre outros assuntos, o funcionamento da administração pública municipal. Considerando o que dispõe a referida legislação, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A administração pública obedecerá, dentre outros, os princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade.

B

A participação popular será assegurada aos cidadãos, junto à administração municipal e se efetivará, dentre outras formas, pelo controle dos atos do governo.

C

O município, independentemente de autorização, poderá realizar convênios e/ou consórcios com outros municípios objetivando soluções de interesses comuns.

D

As entidades da sociedade civil, com sede ou representação no território municipal, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimento de ato ou projeto da administração municipal.

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Q1209815

Ano: 2015 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ

Q1209815 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Regime Jurídico Único do Município, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO:

A

assiduidade.

B

capacidade intelectual.

C

disciplina.

D

produtividade.

E

responsabilidade.

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Q1206638

Ano: 2010 Banca: IPAD Órgão: SESC-PE

Q1206638 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

No Plano Municipal de Cultura do Recife, o Programa Estratégico 2 – Economia da Cultura – tem como objetivo transformar a cultura em vetor de desenvolvimento econômico e social, integrada ao espaço metropolitano. Nas ações apresentadas, a cultura é relacionada com

A

Produção Cultural; Patrimônio Cultural; Cultura Afro- brasileira; Formação cultural; Redes Culturais; Geração de Renda; Direitos Culturais; Descentralização Cultural.

B

Geração de Renda; Diversidade Cultural; Comunicação; Programa Multicultural; Políticas de Transversalidade; Programas de Fomento; Patrimônio Imaterial; Incentivo Fiscal; Patrimônio Cultural.

C

Redes Culturais; Diversidade Cultural; Geração de Trabalho; Cultura Afro-brasileira; Educação Patrimonial; Intercâmbio Cultural; Qualificação Cultural; Pesquisa na área de Artes; Documentação.

D

Turismo; Fomento e Financiamento à Produção Cultural; Sistema de Incentivo à Cultura; Sistema Municipal de Informações Culturais; Geração de Trabalho e Renda e Direitos do Trabalhador da Cultura; Redes Culturais; Comunicação.

E

Comunicação; Qualificação Técnica; Formação de Público; Transculturalidade; Difusão de Manifestações Culturais; Gestão Pública; Rede de Equipamentos Culturais; Estrutura Administrativa.

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Q1199034

Ano: 2018 Banca: CONPASS Órgão: Prefeitura de Santa Cruz - RN

Q1199034 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Qual o tipo de vegetação predominante do município de Santa Cruz?

A

Cerrado.

B

Restinga.

C

Manguezal.

D

Mata de Araucárias.

E

Caatinga.

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Q1160017

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Câmara de Garanhuns - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - Câmara de Garanhuns - PE - Técnico Legislativo |

Q1160017 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Estatuto do Servidor Público disciplina uma sequência encadeada de eventos, que juntos expressam todos os passos da vida funcional de um servidor. Assinale a alternativa que indica essa sequência CORRETA.

A

Concurso público, provimento, aprovação, posse, estabilidade, estágio probatório e saída do cargo.

B

Concurso público, aprovação, posse, provimento, exercício, estágio probatório, estabilidade e aposentadoria.

C

Concurso público, estágio probatório, posse, provimento, exercício, estabilidade, confirmação e aposentadoria.

D

Concurso público, aprovação, exercício, posse, provimento, estabilidade e saída do cargo.

E

Concurso público, aprovação, provimento, posse, exercício, estágio probatório, confirmação, estabilidade e saída do cargo.

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Q1142439

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 20H |

Q1142439 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, assinale a alternativa correta.

A

A pena de demissão não poderá ser aplicada no caso de revelação de segredo de que o funcionário tenha conhecimento em razão de suas atribuições.

B

É permitida a acumulação de cargos remunerados por funcionários públicos, desde que a carga horária não exceda 60 horas semanais e não ocorra incompatibilidade de horários.

C

Dentre os deveres básicos do funcionário, pode-se citar exação administrativa, urbanidade e discrição.

D

Quando o funcionário comparecer ao serviço com atraso máximo de uma hora, ou quando se retirar antes de findo o período de trabalho, perderá dois terços (2/3) do vencimento do dia.

E

A deficiência física e a limitação sensorial constituirão impedimentos à posse e ao exercício de cargo ou função pública.

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Q1141969

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social 30H |

Q1141969 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife (Lei nº 14.728/85), no que se refere a Concurso Público, é correto afirmar que

A

a primeira investidura em cargo de provimento efetivo efetuar-se-á mediante indicação por cargo em comissão.

B

no concurso para provimento de cargo de nível universitário não haverá necessidade de prova de títulos.

C

a aprovação em concurso público cria direito efetivo à nomeação.

D

terá preferência para a nomeação, em caso de empate na classificação, o candidato já pertencente ao serviço público do Município.

E

poderá ser aberto concurso para o preenchimento de cargo público, mesmo quando houver funcionário de igual categoria em disponibilidade.

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Q1133444

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133444 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Considerando o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal, Decreto nº 27.627/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta agir com tempestividade, evitando procrastinações desnecessárias.

B

Sem prejuízo das vedações previstas na legislação, ao servidor do Município do Recife e de sua Administração Indireta é vedado receber presentes ou qualquer tipo de benesse de contribuintes, fornecedores ou usuários do serviço público, excetuados brindes que sejam distribuídos ao público em geral a título de propaganda ou divulgação habitual.

C

A Comissão Central de Ética será composta por 5 (cinco) membros, dentre detentores de cargos efetivos, estáveis, sendo 02 (dois) representantes da Controladoria Geral do Município, 02 (dois) representantes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e 01 (um) representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos.

D

Caberá ao Procurador-Geral do Município substituir o Presidente da Comissão Central de Ética nas suas ausências e impedimentos.

E

A atuação na Comissão Central de Ética é considerada prestação de relevante serviço público e não enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do servidor.

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Q1133441

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133441 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL, assinale a alternativa correta.

A

O regime jurídico de pessoal da EMPREL é o da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT – e respectiva legislação complementar.

B

A EMPREL somente poderá ser extinta por decisão de seu Conselho Fiscal e desde que homologada pelo Presidente da República.

C

Na hipótese de extinção da EMPREL, seus bens e direitos se reverterão integralmente ao patrimônio da União.

D

É vedado ao Conselho Fiscal requisitar peritos, contadores ou quaisquer outros empregados públicos ou servidores efetivos do Município do Recife, ainda que com competência para a função, a fim de assessorar e orientar seus pareceres e análises quando necessário.

E

O Regime Financeiro da EMPREL desenvolver-se-á na conformidade do orçamento aprovado pelo Senado Federal, que fixará as normas para o seu cumprimento.

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Q1133440

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Assistente de Operações e Monitoramento |

Q1133440 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

A respeito do Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.

A

São destituídos ad nutum os membros do Conselho de Administração e a competência para nomeá-los é do Governador do Estado de Pernambuco.

B

O Conselho Fiscal, órgão fiscalizador da EMPREL, compõe-se por 03 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, designados por livre escolha do Prefeito, com mandato de 2 (dois) anos, limitado, porém, ao tempo final da gestão do Prefeito que os tenha nomeado e permitida a recondução uma única vez, devendo permanecer no cargo até a posse dos seus substitutos.

C

Deve o Conselho Fiscal, por meio dos membros efetivos ou nas suas faltas por seus suplentes, reunir-se ordinariamente a cada 03 (três) meses e extraordinariamente quando convocado pelo Presidente do Conselho de Administração.

D

Compete à Diretoria Executiva, entre outras atribuições, elaborar, até 30 (trinta) de abril de cada ano, a Prestação de Contas referente ao exercício anterior, submetendo-o à apreciação do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração.

E

O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á com a presença de, no mínimo, 03 (três) Conselheiros, sendo suas deliberações tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Diretor Presidente da EMPREL, além do seu voto, o voto de qualidade, no caso de empate.

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Q1133394

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte |

Q1133394 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Tendo em vista o Código de Ética do Servidor Público do Poder Executivo Municipal (Decreto nº 27.627/13), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É dever de todo servidor do Município do Recife e de sua administração indireta agir de forma clara e transparente, evitando a prática de atos ambíguos e contraditórios.

II. O servidor da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município do Recife deve observar, dentre outros, os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, imoralidade e eficiência.

III. Os membros da Comissão Central de Ética serão designados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1133392

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte |

Q1133392 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Assinale a alternativa correta consoante ao Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMPREL (Portaria nº 01/2018 do Conselho de Administração).

A

As funções de pregoeiro, equipe de apoio e comissão de licitação serão nomeadas em ato de designação pelo Presidente do Conselho de Administração da EMPREL.

B

As situações de dispensa de licitação, bem como as de inexigibilidade previstas na Lei nº 13.303/16, devem ser submetidas à ratificação do Diretor Presidente da EMPREL, com a posterior publicação no Diário Oficial do Município, até o prazo máximo de 08 (oito) dias após a contratação, como condição para a eficácia dos atos do procedimento.

C

A impugnação ao edital possui efeito suspensivo automático, ficando suspenso o procedimento licitatório até o julgamento da respectiva impugnação.

D

De forma excepcional e desde que devidamente fundamentado e previsto no instrumento convocatório, poderá haver a inversão das fases do procedimento licitatório, hipótese em que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de lances ou propostas.

E

Nas licitações promovidas pelo regime de licitação da estatal, caberá à comissão permanente de licitação conduzir a sessão pública, registrando todos os atos em ata assinada somente pelos membros da comissão.

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Q1133391

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte |

Q1133391 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Compõem o Conselho de Administração da EMPREL, EXCETO

A

o Secretário de Finanças.

B

o Secretário de Planejamento e Gestão.

C

o Diretor de Infraestrutura de Informática da EMPREL.

D

o Diretor Presidente da EMPREL.

E

01 Vereador, representante da Câmara Municipal do Recife.

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Q1133390

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EMPREL Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Sistemas | INSTITUTO AOCP - 2019 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte |

Q1133390 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

Sobre o Novo Estatuto da Empresa Municipal de Informática – EMPREL (Decreto nº 32.181/2019), assinale a alternativa correta.

A

A EMPREL é uma sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público, com patrimônio e administração vinculados ao Governo do Estado de Pernambuco.

B

A EMPREL tem sede e foro na Cidade do Recife, Capital do Estado de Pernambuco.

C

É de 50 (cinquenta) anos o prazo de duração da EMPREL.

D

O Conselho de Administração da EMPREL reunir-se-á ordinariamente a cada 08 (oito) meses, ou extraordinariamente, quando necessário, desde que por convocação do Presidente da República.

E

O Diretor Presidente da EMPREL terá mandato de 06 (seis) anos, podendo ser reconduzido ao cargo uma única vez, desde que aprovado em plebiscito municipal.

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Q1084708

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPE - Arquiteto e Urbanista |

Q1084708 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

O Código de Obras da cidade do Recife — Lei 16.292/97 — determina que o dimensionamento dos reservatórios inferiores, para edifícios habitacionais, comércio e serviços seja calculado

A

com três vezes o volume do reservatório superior, acrescido da reserva de incêndio [RI].

B

com duas vezes o volume do reservatório superior, acrescido da reserva de incêndio [RI].

C

com vez e meia o volume do reservatório superior, acrescido da reserva de incêndio [RI].

D

em razão do consumo individual de cada usuário [200litros/pessoa].

E

em razão do consumo individual de cada usuário [20litros/pessoa].

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Q969305

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública |

Q969305 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, os Secretários Executivos, os Diretores Executivos, os Gerentes Gerais e o Corregedor da Guarda Municipal do Recife, são competentes para aplicação das penas disciplinares nos casos de

A

advertência, repreensão e suspensão de até 08 dias.

B

advertência, repreensão e suspensão de até 60 dias.

C

advertência e repreensão, apenas.

D

suspensão de até 60 dias, apenas.

E

advertência, repreensão e suspensão de até 90 dias.

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Q969304

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública |

Q969304 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, considera-se abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 dias consecutivos. A reassunção das atribuições, depois de consumado o abandono de cargo,

A

não afasta a responsabilidade administrativa, nem caracteriza perdão tácito da Administração pública.

B

afasta a responsabilidade administrativa e caracteriza perdão tácito da Administração pública.

C

afasta a responsabilidade administrativa, mas não caracteriza perdão tácito da Administração pública pela absoluta impossibilidade material de aplicação desse instituto aos entes Públicos.

D

não afasta a responsabilidade administrativa direta, mas servirá como circunstância atenuante que poderá reduzir a multa administrativa em até trinta 30%, por expressa disposição legal.

E

só afastará a responsabilidade administrativa após três meses consecutivos de prestação de serviços, mas não caracteriza perdão tácito da Administração pública pela absoluta impossibilidade material de aplicação desse instituto aos entes públicos.

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Q969303

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente de Gestão Pública |

Q969303 Legislação dos Municípios do Estado de Pernambuco

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, o funcionário público que pleitear, como procurador ou intermediário, junto às repartições públicas municipais para tratar de percepção de vencimentos, proventos, remuneração ou vantagens de parente afim de terceiro grau, está sujeito a penalidade de

A

advertência verbal e multa de até cinco vezes a remuneração do servidor.

B

suspensão, que não excederá a 60 dias.

C

advertência verbal, somente.

D

exoneração.

E

suspensão, que não excederá a 30 dias.

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