Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia - Legislação do Município de Vilhena para Concurso

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Q1219428 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e Piracolino e suas margens, bem como outros existentes dentro do território municipal” pertence à:
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Q1219346 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo a Lei Orgânica de Vilhena, no que tange à administração financeira e tributária, é vedado ao município:
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Q1169198 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Conforme o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena são deveres do servidor, EXCETO:
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Q1137239 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Vilhena, o Código Tributário do Município e o Estatuto dos Servidores Municipais são necessariamente:
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Q1137237 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante:
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Respostas
26: C
27: C
28: D
29: E
30: C