Q1219428Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O texto “O Município preservará e protegerá, na forma da
lei, as nascentes dos Rios Pires de Sá, Barão de Melgaço e
Piracolino e suas margens, bem como outros existentes
dentro do território municipal” pertence à:
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Q1137237Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Segundo o Estatuto do Servidor Público do Município de
Vilhena, a autoridade que tiver ciência de irregularidades
no serviço público é obrigada a promover a sua apuração
imediata, mediante:
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