Questões de Concurso Sobre legislação do município de blumenau em legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1732620 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas:
I- Avaliação da chefia superior, da Secretaria de Administração. II- Autoavaliação. III- Avaliação da chefia imediata. IV- Avaliação dos servidores lotados no setor. V- Avaliação dos subordinados, quando houver.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1732619 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Complementar nº 660/2007 dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, suas Autarquias e Fundações Públicas. Sobre essa Lei, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1732618 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, analise as afirmativas sobre os Conselhos Municipais e identifique as corretas:
I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1075445 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, assinale a alternativa correta relacionada ao Sistema Municipal de Ensino, organizado de forma a garantir:
Alternativas
Q1074724 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as instituições e órgãos abaixo e, diante de cada um, escreva V, para os que integram a organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Blumenau, e F, para os que não integram:
( ) As instituições do Ensino Fundamental e de Educação Infantil, mantidas pelo Poder Público Municipal. ( ) As instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. ( ) A Escola Técnica de Saúde de Blumenau, associada ao Sistema Único de Saúde. ( ) O Conselho Municipal de Educação, órgão normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q1074066 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, especificamente em seu Artigo 11, estão elencados quem pode participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação. Destacam-se os seguintes profissionais:
I- Os servidores que estiverem exercendo suas funções na rede municipal de ensino. II- Os servidores que estiverem cedidos para outros órgãos municipais e desempenharem atividades socioeducativas. III- Os servidores que estiverem desempenhando mandato eletivo no Sindicato da categoria, na Associação dos Servidores Públicos Municipais de Blumenau ou na Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Vale do Itajaí - BLUCREDI. IV- Os servidores que estiverem aposentados e quiserem regressar na carreira. V- Os servidores que estiverem em situação de vacância.
Poderão participar dos cursos de qualificação profissional oferecidos pela Secretaria Municipal de Educação aqueles descritos em:
Alternativas
Q1074058 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 662, de 28 de novembro de 2007, que institui o estatuto e o plano de carreira para os servidores do magistério público municipal de Blumenau, são atribuições do cargo de coordenador pedagógico:
I- Efetuar registros burocráticos pedagógicos, preenchendo em formulários específicos dados acerca dos conteúdos e atividades ministradas, ocorrências diversas, frequência do aluno, resultado do processo de ensino-aprendizagem, conceitos, notas, entre outros, conforme normas e padrões preestabelecidos. II- Ministrar curso, palestra ou aula de aperfeiçoamento e atualização do corpo docente, realizando-as em serviço, com o intuito de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos profissionais. III- Auxiliar na construção de atitudes e valores significativos para o processo educativo das crianças, no processo de observação e registro das aprendizagens e desenvolvimento das crianças e na construção de material didático e brinquedos, garantindo que estes estejam sempre organizados e ao alcance da criança. IV- Organizar e manter atualizada a memória histórica da escola.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600419 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600418 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600417 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600401 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):
I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
12: E
13: B
14: C
15: E
16: D
17: A
18: E
19: C
20: D
21: C
22: C