Considerando-se a Lei Orgânica do Município de Blumenau, ana...

Alternativa correta: C - Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

I- O Município conta com Conselhos Municipais, órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. 

II- O Município conta com Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados, exclusivamente, de representantes da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal. 

Art. 64. O Município terá os seguintes Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

III- Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município. 

Art. 66. Compete ao Conselho de Desenvolvimento do Município pronunciar-se sobre questões relevantes de interesse do Município.

IV- Além de outros, o Município conta com Conselho de Saúde, de Cultura, de Educação e Meio-Ambiente e da Zona Rural.

Art. 64. O Município terá os seguintes Conselhos Municipais que são órgãos de consulta do Prefeito Municipal, formados de representantes do Poder Público Municipal e da Sociedade Civil, sem ônus para a Fazenda Municipal:

I - Conselho de Desenvolvimento do Município;

II - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico;

III - Conselho Municipal de Cultura;

IV - Conselho Municipal de Trânsito;

V - Conselho Municipal de Educação;

VI - Conselho Municipal de Saúde; (Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 2/1992)

VII - Conselho Municipal do Meio-Ambiente e da Zona Rural;

VIII - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

IX - Conselho Municipal de Prevenção ao Uso de Entorpecentes;

X - Conselhos Tutelares.