Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1296658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
Alternativas
Q1295616 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:


I. Em caráter efetivo.
II. Em comissão, para cargos, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
III. Em caráter provisório.
IV. Por indicação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295615 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o município, terá prazo prescricional de ________ anos, observado o limite de ______ anos após a extinção da relação de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1295611 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 100 da Lei Orgânica, a quem compete a administração dos bens municipais, ressalvada a competência da Câmara Municipal em relação aos seus bens?
Alternativas
Q1295610 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com as disposições do Art. 40 da Lei Orgânica, compete ao Presidente da Câmara Municipal, entre outras atribuições previstas nessa Lei e no Regimento Interno, EXCETO:
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: C
15: D