Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Ponte Alta para Concurso

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Q2125138
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Merendeira | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Motorista I e II | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Pedreiro | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Servente Masculino/Feminino | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Operador de Máquinas Pesada/Trator Agrícola |
Q2125138 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Pelo exposto na Lei Orgânica do Município sobre a organização político administrativo do município, é correto afirmar que são competências do município, EXCETO:
Alternativas
Q2125116
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125116 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação à jornada de trabalho, conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Fica assegurado o direito a um repouso semanal remunerado, de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, à escolha do servidor (1ª parte). Não se constituem casos de força maior ou serviço inadiável aqueles que requeiram a execução de jornada extra com habitualidade (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2125089
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB |
Q2125089 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, um dos requisitos básicos para a inscrição em concurso, além dos constantes das instruções especiais, é a comprovação relativa à(ao):
Alternativas
Q2125088
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei Orgânica do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Enfermagem/ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Escriturário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Auxiliar de Odontólogo PSB | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Técnico em Licitações |
Q2125088 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre as Emendas à Lei Orgânica, analisar a sentença abaixo:
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambas, o voto favorável de dois terços dos membros da Câmara Municipal (1ª parte). A emenda aprovada nos termos deste artigo será promulgada pela Mesa da Câmara Municipal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2125001
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Ponte Alta , Lei nº 20 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Ponte Alta ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ponte Alta - SC Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Advogado | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Assistente Social - CRAS | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Fisioterapeuta | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Médico - ESF | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Nutricionista | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Artes | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Física | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ponte Alta - SC - Professor - Língua Inglesa |
Q2125001 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o progresso funcional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os valores recebidos a título de _________________, são considerados vantagens pessoais e incorporam-se ao vencimento do funcionário, passando a integrar a sua remuneração.
Alternativas
Respostas
11: C
12: C
13: D
14: A
15: D
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