Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Guabiruba para Concurso

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:

I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral, apresentar proposição nesse sentido.
II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.


É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei n.° 1458/2014, em seu art.38, cada chefia desenvolverá, com seus subordinados, atividades em consonância com o programa de formação estabelecido pela administração. Essas atividades serão realizadas por meio de:

I.reuniões para estudo e discussão de assuntos de serviço.
II.divulgação de normas legais e aspectos técnicos relativos ao trabalho e orientação quanto ao seu cumprimento e à sua execução.
III.discussão dos programas de trabalho do órgão que chefia e de sua contribuição para o sistema administrativo.
IV.utilização de rodízio e de outros métodos de formação continuada em serviço, adequados a cada caso.


 É correto o que se afirma em:

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:

I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral, apresentar proposição nesse sentido.
 II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.


 É correto o que se afirma em:

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:

I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral, apresentar proposição nesse sentido.
II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.
III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.


 É correto o que se afirma em:

Ao que compete à consulta popular, segundo a Lei Orgânica do Município de Guabiruba, analise as afirmativas a seguir:

I.A consulta popular deverá ser realizada sempre que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal ou pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado inscrito no município, no distrito ou no bairro, com a identificação do título eleitoral apresentar proposição nesse sentido.

II. A votação será organizada e executada pelo Poder Executivo no prazo de 02(dois) meses após a apresentação da proposição, adotando-se cédula oficial que conterá as palavras "SIM" e "NÃO", indicando, respectivamente, a aprovação ou rejeição da proposição.

III.A proposição será considerada aprovada se o resultado lhe tiver sido favorável, pelo voto da maioria dos eleitores que compareceram às urnas, em manifestação a que se tenham apresentado pelo menos 65% (sessenta e cinco por cento) dos eleitores envolvidos.

É correto o que se afirma em: