Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo para Concurso

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Q2380051 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é o preço do serviço, como tal considerada a
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Q2380050 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme normativo em vigor no Município de São Paulo, o Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de direitos reais não incide sobre a transmissão de bens ou direitos aos mesmos alienantes, em decorrência de sua desincorporação do patrimônio da pessoa jurídica a que foram conferidos. Essa regra não se aplica quando o adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos. Assinale a alternativa que apresenta o critério para caracterizar a atividade preponderante referida na norma aplicável.
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Q2380049 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma cinemateca localizada no Município de São Paulo, constituída sob a forma de sociedades civis sem fins lucrativos há dois anos, aplicando todos os recursos exclusivamente à manutenção de seus objetivos, pleiteia isenção do Imposto Predial Urbano para o imóvel onde se localiza a sala de projeção e para a sala de debates sobre as obras veiculadas. A esse respeito, é correto afirmar que:
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Q2380047 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Contribuição de Melhoria, no Município de São Paulo, será arrecadada:
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Q2380046 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ficam isentos de pagamento da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos os
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Respostas
16: E
17: A
18: D
19: C
20: B