Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Caraguatatuba para Concurso

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Q1251674 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1167662 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A sociedade empresária ABC LTDA. adquiriu, a título oneroso, o estabelecimento empresarial de ZXC LTDA., continuando a exploração econômica no mesmo ramo de negócio até então desenvolvido (comércio de bebidas). Após a formalização do ato, a Alienante cessou as atividades empresariais naquele ramo, inaugurando, três meses depois da data da alienação, novo negócio no ramo calçadista. Considerando as disposições acerca da responsabilidade tributária previstas na Lei Municipal 1.466/73, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
5: B
6: B