Questões de Concurso Sobre legislação do município de itapecerica da serra em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2578813
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Analista de Controle Interno |
Q2578813 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, avalie as afirmativas adiante.


I A concessão administrativa de bem imóvel municipal dependerá de autorização legislativa e licitação, formalizando-se mediante contrato, observadas as prescrições estabelecidas na legislação federal sobre a matéria.

I. Salvo disposição em contrário, as deliberações da Câmara Municipal são tomadas por maioria simples de votos.

III. É da competência do Município em comum com a União e o Estado cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q2578796
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Oficial Administrativo |
Q2578796 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em consonância com o Estatuto do Servidor Público de Itapecerica da Serra, um dos deveres do servidor público é providenciar para que esteja sempre atualizada, no assentamento individual, as declarações elencadas a seguir, exceto:

Alternativas
Q2578790
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578790 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, o benefício pago aos dependentes do servidor falecido é denominado:

Alternativas
Q2578788
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578788 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itapecerica da Serra/SP, são formas de provimento de cargos públicos no Município os adiante listados, EXCETO:

Alternativas
Q2578781
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578781 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

À luz da Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, competem ao Município as seguintes atribuições, EXCETO:

Alternativas
Q2578779
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578779 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, são símbolos do Município de Itapecerica da Serra/SP:

Alternativas
Q2578777
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - SP - Assistente de Serviços Administrativos |
Q2578777 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Recentemente houve uma alteração na Lei Orgânica do Município de Itapecerica da Serra/SP, dispondo que, a partir da legislatura de 2025 o número de vereadores que comporá a Câmara Municipal será de:

Alternativas
Q2157362
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) – Deficiência Física |
Q2157362 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 36, de 30 de março de 2016. Os cargos públicos são acessíveis a todos os que preencham, obrigatoriamente, os seguintes requisitos:
I- estar no gozo dos direitos políticos;
II- estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
III- gozar de boa saúde, física e mental, comprovada em exame médico;
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2120514
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120514 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Itapecerica da Serra, para efeito do mesmo considera-se, exceto: 
Alternativas
Q2120511
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120511 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Qualquer alteração territorial do Município de Itapecerica da Serra somente será feita por meio de lei __________, dentro do período determinado por lei complementar __________, e dependerá de consulta prévia, mediante plebiscito, à população local, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2120510
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120510 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município por meio de propositura do Executivo e aprovada pelo Legislativo criará Administrações Regionais em regiões distantes a pelo menos quantos quilômetros da Sede do Município? 
Alternativas
Q2120509
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Telefonista |
Q2120509 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de, exceto:
Alternativas
Q2120458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
São poderes do Município de Itapecerica da Serra, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q2120456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Os cargos públicos de Itapecerica da Serra serão providos por:

I- Adaptação;

II- Nomeação;

III- Readaptação.

Marque a alternativa correta.

Alternativas
Q2120453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Itapecerica da Serra poderá realizar obras e serviços de interesse comum, sempre respeitada a legislação aplicável e mediante autorização da Câmara Municipal, através de:
Alternativas
Q2120451
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120451 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Quanto a concurso público da prefeitura de Itapecerica da Serra, não podemos afirmar:
Alternativas
Q2120446
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra , Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma do(a): 
Alternativas
Q2120445
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Topógrafo |
Q2120445 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em Itapecerica da Serra, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a: 
Alternativas
Q2119720
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |
Q2119720 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Dispor sobre sua organização, funcionamento, criação, transformação ou extinção de cargos e funções, fixação de respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Itapecerica da Serra é dever do(a):
Alternativas
Q2119712
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Itapecerica da Serra ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Engenheiro Civil |
Q2119712 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
É da competência do Município de Itapecerica da Serra em comum com a União e o Estado.
Alternativas
Respostas
41: C
42: E
43: B
44: A
45: B
46: C
47: C
48: B
49: E
50: A
51: B
52: E
53: A
54: E
55: E
56: E
57: E
58: B
59: B
60: D
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