Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Jahu para Concurso
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Em nenhuma hipótese, a remuneração será objeto de arresto, sequestro ou penhora (1ª parte). O funcionário perderá vencimento dos dias em que faltar injustificadamente ao serviço, acrescido de um dia a título de descanso semanal remunerado (2ª parte).
A sentença está:
I. Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar com mais de 65 anos. II. Dependerá de prova da capacidade do aposentado, verificada em exame médico. III. Far-se-á, exclusivamente, em cargo de idêntica denominação a daquele ocupado por ocasião da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas. I. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 dias.