Questões de Concurso Sobre legislação do município de lavrinhas em legislação dos municípios do estado de são paulo

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1
Q3166354
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Educação Física 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Geografia 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Ciências 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Arte 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Filosofia 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Inglês 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Língua Portuguesa 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II – Matemática 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Pré-Escola | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Apoio |
Q3166354 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Representar judicial e extrajudicialmente o Município é função institucional:
Alternativas
2
Q3166060
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Monitor Transporte Escolar 40H |
Q3166060 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Compete privativamente ao Prefeito, EXCETO:
Alternativas
3
Q3164770
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Língua Portuguesa 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Arte 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Ciência 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Filosofia 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II História 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Inglês 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Matemática 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Iniciais |
Q3164770 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A iniciativa das Leis que versem sobre criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração, compete:
Alternativas
4
Q3164769
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Língua Portuguesa 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Arte 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Ciência 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Filosofia 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II História 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Inglês 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Matemática 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Iniciais |
Q3164769 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As sessões da Câmara somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa com a presença mínima de:
Alternativas
5
Q3164768
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2025 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Língua Portuguesa 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Arte 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Ciência 36h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Filosofia 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II História 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Ensino Fundamental II Inglês 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Finais Matemática 24h | AGIRH - 2025 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor de Reforço Anos Iniciais |
Q3164768 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
NÃO constitui cor oficial do Município de Lavrinhas: 
Alternativas
6
Q1965058
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965058 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Emenda nº 07/96 à Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, trata de: 
Alternativas
7
Q1965057
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965057 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Artigo 171º da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, que trata das microempresas e as empresas de pequeno porte municipal, com relação aos favores fiscais, podemos afirmar que: 
Alternativas
8
Q1965056
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965056 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, em seu Artigo 165º, diz que a ação do Município no campo da assistência social objetivara:
Alternativas
9
Q1965055
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965055 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Lavrinhas, estabelece que os projetos de iniciativa popular devem, além de serem assinados por 5% (cinco por cento) dos eleitores inscritos no Município, cumprir o seguinte: 
Alternativas
10
Q1965025
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965025 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Artigo 165º da Lei Orgânica: A ação do Município no campo da assistência social objetivara:


I – A integração do indivíduo ao mercado de trabalho e no meio social;

II – O amparo à velhice e a criança abandonada;

III – A integração das comunidades carentes.

IV- O tratamento dos dependentes químicos do município.


São corretas: 

Alternativas
11
Q1965024
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q1965024 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Complete: Segundo o artigo 68º, da Lei Orgânica de Lavrinhas, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar-se do Município, _______________, sob pena de perda do mandato. 
Alternativas
12
Q1736618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2018 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2018 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - História (Jornada Básica) | AGIRH - 2018 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Educação Física (Jornada Básica) | AGIRH - 2018 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Inglês (Jornada Básica) | AGIRH - 2018 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Geografia (Jornada Básica) |
Q1736618 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal de Lavrinha poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. II - do Prefeito Municipal. III - de iniciativa popular. Assinale a alternativa correta:
Alternativas
13
Q1717287
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Inglês | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Educação Física | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Geografia | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - História |
Q1717287 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A iniciativa das Leis que versem sobre:
I - regime jurídico dos servidores; II - criação de cargos, empregos e funções na Administração direta e autárquica do Município ou aumento de sua remuneração, III - orçamento anual, diretrizes orçamentárias e plano plurianual; IV - criação, estruturação e atribuições dos órgãos da administração direta do Município
É competência:
Alternativas
14
Q1717286
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas , Lei Orgânica do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2019 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Provas: AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Técnico em Enfermagem | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Inglês | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Educação Física | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - Geografia | AGIRH - 2019 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Professor PEB II - História |
Q1717286 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal, II - do Prefeito Municipal, III - de iniciativa popular;
Está correto em:
Alternativas
15
Q2552940
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Lavrinhas ,
Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Lavrinhas - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Lavrinhas - SP - Analista de Controle Interno |
Q2552940 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pergunta com base na Lei Orgânica do Município de Lavrinhas – Artigo 13
A remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixado pela Câmara Municipal, no __________ ano da legislatura, até _________ dias das eleições municipais, vigorando para a legislatura seguinte, observando o disposto na Constituição Federal. Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: B
5: D
6: A
7: B
8: B
9: D
10: C
11: C
12: D
13: C
14: D
15: C
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