Questões de Concurso Sobre legislação do município de ribeirão preto em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q2154317
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154317 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme consta da Lei Complementar 3.062/22, a Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, por meio de ações diretas ou indiretas, tem como objetivo permanente garantir, à população do Município, condições dignas que assegurem a justiça social e o desenvolvimento sustentável nas dimensões listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2154316
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154316 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei 3.064/21, compete ao Guarda Civil Metropolitano, durante o Curso Preparatório:
I. frequentar, com assiduidade, pontualidade e com aproveitamento adequado, os cursos, estágios e programas de treinamento, dentro e fora da sede; II. apresentar-se sempre com os cabelos cortados, barba raspada, uniforme e vestes decentes e asseadas; III. portar-se com urbanidade e polidez na presença do público.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2154315
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154315 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto, o cargo imediatamente acima na hierarquia do guarda municipal é o de 
Alternativas
Q2154314
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154314 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme dita a Lei Complementar 369/94, em relação a todos os componentes da Guarda Civil Municipal, analise as afirmativas a seguir: 
I. Os que utilizarem armas deverão, obrigatoriamente, ser submetidos ao exame psicotécnico especial para uso de armas de fogo, dispensados dessa exigência os componentes que já possuírem o mesmo ou similar, bem como curso de tiro. II. Se aprovados no exame psicotécnico, deverão passar por treinamento prático e intensivo sobre o manuseio de armas de fogo, por prazo nunca inferior a 30 dias e com a utilização de, no mínimo, 150 cartuchos por guarda. III. O guarda civil municipal poderá ter a posse da arma diuturnamente.
Analise os itens acima e assinale
Alternativas
Q2154313
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Guarda Civil Metropolitano |
Q2154313 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que foi instituído pela Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto, analise as afirmativas a seguir:
I. As obras públicas previstas no plano plurianual, uma vez iniciadas, não poderão sofrer solução de continuidade após a posse de novo Prefeito, ressalvados os casos de autorização legislativa para sua paralisação. II. Nos seis meses anteriores ao término do mandato do Prefeito, é vedada a contratação ou início de obras não previstas no plano plurianual e nas diretrizes orçamentárias para aquele exercício e o subsequente. III. A execução de obra pública municipal poderá, na forma da lei, ocorrer mediante plano comunitário com a participação da população diretamente interessada, respondendo os aderentes pelo custo nos termos de sua participação no contrato assinado com o executor da obra e os não aderentes, nos termos da legislação de contribuição de melhoria.
Assinale 
Alternativas
Q1918218
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei nº 3.181 de 1976 - Regime Jurídico dos Funcionários do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918218 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o disposto na Lei Municipal 3.049/20, analise as afirmativas a seguir:
I. A concessão de aposentadoria ao servidor municipal amparado no RPPS e de pensão por morte aos respectivos dependentes será assegurada, a qualquer tempo, desde que tenham sido cumpridos os requisitos para obtenção destes benefícios antes da data de vigência da Lei Complementar, observados os critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.
II. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor municipal amparado no RPPS e as pensões por morte devidas aos seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão destes benefícios.
III. É assegurado o direito ao recebimento do benefício de aposentadoria mais favorável ao servidor municipal, desde que tenham sido implementados todos os requisitos para sua concessão, ou de pensão aos seus dependentes, calculada com base na aposentadoria voluntária que seria devida se estivesse aposentado à data do óbito.
Assinale
Alternativas
Q1918217
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei Complementar Municipal nº 1.012 de 2000 - Estatuto do Instituto de Previdência dos Municipários - IPM ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918217 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do que dita a Lei Municipal 1.012/2000, analise as afirmativas a seguir:
I. Os servidores públicos municipais efetivos de Ribeirão Preto, de suas Autarquias e Fundações e da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, como segurados obrigatórios da Previdência municipal, deverão se cadastrar junto ao Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto – IPM.
II. São beneficiários da previdência municipal o cônjuge, companheiro ou companheira e dependentes, na forma seguinte, entre outras: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 (dezoito) anos e o irmão inválido.
III. Perderá a qualidade de segurado o servidor que, encontrando-se em gozo de benefício, deixar de contribuir por mais de 3 (três) meses consecutivos ou 6 (seis) meses intercalados, para o Instituto de Previdência dos Municipiários.
Assinale:
Alternativas
Q1918216
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918216 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme institui a Lei Municipal 3.071/21, analise as afirmativas a seguir:
I. O Assessor Técnico, subordinado diretamente ao Diretor Superintendente, integra a estrutura administrativa do IPM, em conformidade com a estrutura administrativa descrita na Lei Complementar e em seus anexos.
II. O cargo de Assessor Técnico é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Diretor Superintendente dentre os servidores ocupantes de cargo efetivo no IPM.
III. O requisito de provimento do cargo de Assessor Técnico é Ensino Superior Completo em Economia ou Direito ou Gestão Pública ou Ciências Contábeis ou Administração de Empresas, com registro na entidade de classe competente.
Assinale
Alternativas
Q1918167
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico |
Q1918167 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A remuneração do cargo efetivo do servidor é restrita ao
Alternativas
Q2088200
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto , Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088200 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que se refere à lei Orgânica do Município de Ribeirão Pires, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II – A bandeira, o brasão e o hino são símbolos do Município. III – O município é uma unidade com independência política. 
Alternativas
Q1838032
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Administração |
Q1838032 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da Controladoria Geral do Município, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Municipal nº 3.062/2021.
Alternativas
Q1838031
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Agente de Administração |
Q1838031 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Mário tem 32 (trinta e dois) anos, possui ensino superior completo, não foi aprovado em concurso público e ocupa um cargo comissionado no âmbito da Procuradoria-Geral do Município de Ribeirão Preto. Ele deseja se tornar Diretor do Departamento Administrativo, subordinado diretamente ao Procurador Geral do Município. Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto na Lei Municipal nº 3.062/2021, é correto afirmar que Mário
Alternativas
Q1049968
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049968 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, é correto afirmar que o condutor ou transportador escolar não autorizado e/ou clandestino estará sujeito à pena de multa equivalente a
Alternativas
Q1049967
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049967 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 2.662/2014 – Regulamenta o serviço de transporte escolar no Município de Ribeirão Preto, constitui, entre outros, um dever do condutor:
Alternativas
Q1049965
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049965 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os serviços de transporte coletivo de passageiros, nos termos do Decreto Municipal nº 319/2012 (Regulamenta o sistema de transporte coletivo de passageiros no município de Ribeirão Preto), classificam-se em:
Alternativas
Q1049964
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049964 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto), é correto afirmar que
Alternativas
Q1049963
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente de Fiscalização de Transporte |
Q1049963 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos do Decreto Municipal nº 343/1990 (homologa o regulamento dos serviços de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Ribeirão Preto) é correto afirmar, no que concerne à afixação de dispositivo luminoso de identificação, que é
Alternativas
Q1049914
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito |
Q1049914 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na questão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2.811/2017, de Ribeirão Preto.
De acordo com Artigo 19, as vagas destinadas ao estacionamento de farmácias, devendo o motorista manter o pisca alerta ligado, não poderá ultrapassar o período máximo de
Alternativas
Q1049913
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito |
Q1049913 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na questão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2.811/2017, de Ribeirão Preto.
Conforme Artigo 18, ficam dispensados do pagamento de tarifa de estacionamento rotativo pago os seguintes usuários:
Alternativas
Q1049912
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Ribeirão Preto ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Transerp - SP Prova: VUNESP - 2019 - Transerp - SP - Agente Civil de Trânsito |
Q1049912 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Na questão, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal n° 2.811/2017, de Ribeirão Preto.
De acordo com o Artigo 6° , o período máximo de estacionamento contínuo será de 2 (duas) horas, podendo ser prorrogado
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: A
4: B
5: E
6: D
7: A
8: B
9: D
10: B
11: D
12: C
13: B
14: E
15: D
16: A
17: B
18: A
19: C
20: B
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