Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Santo André para Concurso

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Q2521215
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521215 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que José é contador e ocupa no Município de Santo André o cargo efetivo de auditor há quatro anos. Com o fim de realizar uma especialização na área de tributos, tema que se relaciona diretamente com suas atribuições, ele deseja fazer um curso em outro país, para tanto, requereu a licença para viagem de objetivos culturais.

Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto dos servidores públicos do município de Santo André, é correto afirmar que
Alternativas
Q2521214
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |
Q2521214 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que Laura reside na cidade de Santo André, tem 22 (vinte e dois) anos, está no exercício dos direitos políticos, é estudante de Direito e gostaria de assumir o cargo de Secretária Municipal de Gestão Financeira.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Orgânica Municipal no 01/1990, é correto afirmar que Laura
Alternativas
Q2521109
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André , Lei Orgânica do Município de Santo André ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Contador |
Q2521109 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município de Santo André, o Prefeito remeterá ao Tribunal de Contas do Estado, até__________  do exercício seguinte, as suas contas e as da Câmara, apresentadas pela Mesa, as quais ser-lhes-ão entregues até o dia 1o de março.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q2521092
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2521092 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 99 da seção III da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, ficam asseguradas ao funcionário, além do vencimento ou remuneração, as seguintes vantagens e concessões: ajuda de custo, diárias, abono de faltas, auxílio por transporte e gratificação de Natal.

Assinale a alternativa correta sobre as normas para o pagamento dessas vantagens e concessões, conforme estabelecido pelo artigo 100 da lei no 1.492:
Alternativas
Q2521091
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Santo André ,
Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q2521091 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um determinado funcionário passa a ter exercício em outra repartição, preenchendo o claro de lotação, sem que se modifique a sua situação funcional.

De acordo com o artigo 57 da lei no 1.492 de 2 de outubro de 1959 e suas alterações, o funcionário foi:
Alternativas
Respostas
6: A
7: E
8: A
9: E
10: D
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