Q2258827Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a portaria n.º 1.419/2019, que estabelece o
cronograma de implantação do eSocial, a prestação das
informações dos eventos S-2210, S-2220 e S-2240,
relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST), para
os entes públicos municipais, deverá ocorrer a partir das 8
(oito) horas de
Q2258817Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme disposto no artigo 77, § 4º, da Lei Orgânica do
Município de Santos, o funcionário público estatutário, após
__________ dias decorridos da apresentação do pedido de
aposentadoria voluntária, instruído com prova de ter
completado o tempo de serviço necessário à obtenção do
direito, poderá cessar o exercício da função pública,
independentemente de qualquer formalidade.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Q1858767Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 634/89 do Município de Santos, que dispõe sobre o imposto incidente na transmissão onerosa, entre vivos, de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, não é correto afirmar que, em regra, não estão compreendidos na incidência do imposto o ato oneroso, entre vivos, de: