João, que é condutor de veículo de transporte individual
de passageiros, rejeita transportar Maria, passageira, ao
saber que ela gostaria de ir para um endereço que está a
apenas 3 (três) quilômetros de distância do ponto de táxi.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições relativas aos Serviços de Transporte Individual
de Passageiros do Decreto Municipal n°13.500/2001,
assinale a alternativa correta.