Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Carlos para Concurso

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Q1061543 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal nº 10.955/94, é correto afirmar que a tarifa de coleta de esgoto corresponderá à seguinte porcentagem do consumo de água fornecida pelo SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) ou proveniente de sistema próprio:
Alternativas
Q1061542 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Poderá se cadastrar no programa de Tarifa Social, definido pela Lei nº 14.374/07, o usuário residencial com ligação simples de água que esteja adimplente com o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Carlos) e que atenda o seguinte requisito:
Alternativas
Q448014 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que está em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de São Carlos sobre a Mesa da Câmara.
Alternativas
Q400580 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de São Carlos prevê
Alternativas
Q1287751 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Mediante ao Decreto nº 130 de 20 de abril de 2012, assinale a alternativa CORRETA Completando o Art. 1º. Fica instituído, no âmbito da Administração Direta o Sistema de Avaliação e Desempenho dos Servidores Públicos Municipais, que tem por finalidade:
Alternativas
Respostas
26: D
27: D
28: B
29: E
30: A