Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Carlos para Concurso

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Q3060412 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Decreto nº 260/2006 – Estatuto da Fundação Educacional São Carlos, a fundação goza de autonomia:

I. Administrativa. II. Financeira. III. Patrimonial.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3060381 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo NÃO compreende a elaboração de:
Alternativas
Q3060318 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Fundamentando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, a evolução funcional nos empregos ocorrerá mediante:

I. Progressão vertical. II. Progressão horizontal.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3058993 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em relação às progressões vertical e horizontal, de acordo com a Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, analisar a sentença.

Progressão vertical é a passagem de um grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo nível, mediante avaliação de desempenho (1ª parte). Evolução funcional somente se dará de acordo com a previsão orçamentária de cada ano (2ª parte). Progressão horizontal é a passagem de um nível para outro, imediatamente superior, mantido o grau, mediante avaliação de desempenho e qualificação (3ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q3058992 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre o interstício mínimo exigido na evolução funcional, baseando-se na Lei nº 16.000/2012 – Dispõe sobre o Plano de Carreira e Salário, assinalar a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
6: D
7: A
8: A
9: B
10: D