Questões de Concurso Sobre legislação do município de são roque em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1997499
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997499 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), assinale a alternativa correta sobre os requisitos para submissão de questão de relevante interesse do Município a plebiscito:
Alternativas
Q1997498
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997498 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para aprovação de Leis Complementares no Município de São Roque (SP), a Lei Orgânica do Município estabelece o quórum de:
Alternativas
Q1997497
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997497 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que a cassação ou a extinção do mandato do Vereador tem como consequência a: 
Alternativas
Q1997496
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997496 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), nas transmissões realizadas por termo judicial, em virtude de sentença judicial, o imposto será pago dentro de:
Alternativas
Q1997495
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997495 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 23/2003 do Município de São Roque (SP), é correto afirmar que o imposto sobre transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição, deve ser pago mediante:
Alternativas
Q1997484
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997484 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que apresenta o prazo correto para que o contribuinte regularize as pendências que impeçam a manutenção da opção do Simples Nacional, nos termos do Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP):
Alternativas
Q1997483
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997483 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a: 
Alternativas
Q1997482
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997482 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
 Nos termos da Lei Complementar nº 93/2017, os contribuintes, tributados ou não tributados, ficam obrigados a manter para cada um dos estabelecimentos sujeitos à inscrição municipal, escrita fiscal destinada ao registro dos serviços prestados e tomados, observando as regras gerais de contabilidade. De acordo com a referida Lei, os livros fiscais são de exibição obrigatória à Administração Municipal, devendo ser conservados durante o prazo de:
Alternativas
Q1997481
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2022 Banca: ABCP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: ABCP - 2022 - Prefeitura de São Roque - SP - Agente Fiscal de Rendas |
Q1997481 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar nº 93/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece regras sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza. De acordo com a referida Lei, é correto afirmar que o recolhimento do referido imposto deve ser feito por meio do: 
Alternativas
Q1143859
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143859 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação à utilização de bens municipais por terceiros, a Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, determina que a
Alternativas
Q1143858
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143858 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que o Prefeito do Município de São Roque deixou de atender, sem justificar seus motivos, a um pedido de informação regularmente formulado pela Câmara Municipal. Diante de tal situação hipotética, aplicadas as disposições da Lei Ordinária n° 1.801/1990 do Município de São Roque, é correto afirmar que o Prefeito Municipal
Alternativas
Q1143857
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Procurador Jurídico |
Q1143857 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Nos termos da Lei Ordinária n° 1.801/1990, do Município de São Roque, compete privativamente ao Município:
Alternativas
Q1136724
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136724 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do processo legislativo municipal, em especial com relação aos decretos legislativos, resoluções e medidas provisórias, assinale a alternativa que está em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de São Roque.
Alternativas
Q1136723
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de São Roque - SP - Advogado |
Q1136723 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Munício de São Roque, compete exclusivamente à Câmara Municipal, sem a necessidade de sanção do Prefeito:
Alternativas
Q1132676
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132676 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, é uma atribuição, entre outras,
Alternativas
Q1132675
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Roque , Lei Orgânica do Município de São Roque ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Roque - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de São Roque - SP - Oficial Legislativo |
Q1132675 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o que prescreve a Lei Orgânica do Município de São Roque, no que diz respeito à criação, modificação, supressão e organização de distritos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: D
4: C
5: A
6: B
7: D
8: C
9: A
10: D
11: C
12: B
13: B
14: D
15: C
16: E
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