Q1992380Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura,
prevê fundações indiretas, em estacas de madeira que
permanecerão permanentemente submersas no lençol
freático do terreno. O Código de Obras do município (Lei
nº 1.437/1966)
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Q1992379Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O projeto de um edifício a ser construído na área urbana
de Sorocaba, submetido à aprovação da Prefeitura, prevê que uma cozinha, com área útil de 12 m2
, seja dotada
de aberturas voltadas diretamente para uma praça situada em frente ao lote no qual o projeto será construído.
O Código de Obras do município (Lei nº 1.437/1966)
determina que as áreas mínimas de iluminação e ventilação necessárias para esse compartimento sejam
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Q1992378Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Um terreno urbano com área de 6500 m2
, situado em
área urbana do município de Sorocaba, foi subdividido
em lotes de, no mínimo, 250 m2
, tendo para isso sido
aberta via pública, resultante do prolongamento de via
oficial existente.
De acordo com a Lei Municipal nº 1.417/1966), esse parcelamento do solo será considerado
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Q1992377Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Código de Arruamento e Loteamento de Sorocaba (Lei
nº 1.417/1966) distingue diferentes vias de comunicação,
destinadas à circulação geral e à circulação local, compreendendo
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