Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Sorocaba para Concurso

Foram encontradas 46 questões

www.qconcursos.com
Q1986425
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1986425 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo prevê a Lei Municipal nº 4.994/1995, considera-se estabelecimento prestador o local:
Alternativas
Q1921198
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Analista de Recursos Humanos - PROVA ANULADA |
Q1921198 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, exceto: 
Alternativas
Q1920652
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: Avança SP - 2022 - Câmara Municipal de Sorocaba - Procurador Legislativo |
Q1920652 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a temática da questão anterior, dessas diretrizes, a garantia do direito a cidades sustentáveis é entendida da seguinte forma:
Alternativas
Q1691475
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Técnico de Controle Administrativo |
Q1691475 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os cemitérios e serviços funerários, a iluminação e a limpeza pública, a coleta domiciliar e a destinação final do lixo são responsabilidades do município no papel de organizador ou prestador de serviços diretos ou por meio de concessão ou permissão. Essas atividades estão estabelecidas
Alternativas
Q1689464
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 10.307 de 2012 - Proibição de Obstrução de Calçadas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689464 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Municipal no 10.307/2012 e alterações, no Município de Sorocaba, o uso das calçadas por comerciantes somente poderá ser permitido pelo prazo máximo de três anos, renovável quando requerida, por igual período, mediante pagamento da Taxa de Uso da Área Pública, se a calçada tiver largura mínima de
Alternativas
Q1689463
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689463 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei no 10.475/2013, as ferrovias que cruzam a zona urbana de Sorocaba deverão, no âmbito do Município, evitar o tráfego noturno de material rodante, das 22 horas às 6 horas da manhã, ou fazê-lo com proteção acústica de maneira que o nível máximo de ruído resultante nas moradias seja de
Alternativas
Q1689462
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 10.985 de 2014 e Decreto nº 22.894 de 2017 - Comercialização de Alimentos em Vias e Áreas Públicas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689462 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal no 10.985/2014, regulamentada pelo Decreto no 22.894/2017, excetuando-se nas feiras livres, é permitido o comércio de alimentos nas vias públicas em veículos automotores, assim considerados os equipamentos montados sobre os veículos a motor ou rebocados por estes, desde que sejam recolhidos ao final do expediente e tenham comprimento máximo de
Alternativas
Q1689461
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689461 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Código de Obras de Sorocaba, art. 425, a multa prevista pela falta do alvará ou de projeto aprovado ou do documento de autorização provisória no local da obra é no valor da fração do salário-mínimo, vigente na região, de
Alternativas
Q1689459
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 11.868 de 2019 - Ordenação dos Elementos que Compõem a Paisagem Urbana do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689459 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei no 11.868/2019, no Município de Sorocaba, o engenho publicitário, conjunto composto por estrutura de sustentação e quadro de exibição de anúncio, do Tipo I, é aquele que possui altura máxima de 9,0 m, incluindo sua estrutura de sustentação e área máxima de exibição de
Alternativas
Q1689458
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689458 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para garantir o sossego dos cidadãos, Lei no 10.052/2012, o Poder Executivo, após interdição de um estabelecimento, como bares e similares, que funcione em horário especial noturno ou 24 horas, poderá conceder nova licença de funcionamento, para a mesma atividade, atendida a legislação vigente, transcorrido o prazo de
Alternativas
Q1689457
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 10.985 de 2014 e Decreto nº 22.894 de 2017 - Comercialização de Alimentos em Vias e Áreas Públicas ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689457 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, segundo o Decreto no 22.894/2017, que regulamenta a Lei Municipal no 10.985/2014, o exercício de comércio ambulante só é autorizado caso seu ponto esteja afastado de faixas de pedestres, a uma distância mínima de
Alternativas
Q1689456
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.602 de 1970 - Construção e Reforma no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689456 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, a Lei no 1.602/1970 determina que as rampas dos passeios destinadas a facilitar a entrada de veículos no interior do lote, só poderão ser construídas mediante licença da Prefeitura, concedida aos proprietários dos imóveis. Nos passeios de largura igual ou superior a 2,25 m, a faixa da rampa, a contar do meio fio, deverá ter no máximo
Alternativas
Q1689455
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 8.381 de 2008 - Limpeza de Terrenos Baldios no Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689455 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Os proprietários ou possuidores, a qualquer título, de terrenos baldios ou não, no Município de Sorocaba, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados. Segundo a Lei Municipal no 8.381/2008, consideram-se terrenos limpos em qualquer ponto, e que não sirvam como depósitos de entulhos e de materiais inservíveis, aqueles cuja altura de vegetação seja de no máximo
Alternativas
Q1689454
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689454 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, o profissional que assumir a responsabilidade da execução de uma obra e não dirigi- -la efetivamente incorrerá em multa, no valor da fração do salário-mínimo vigente na região, de
Alternativas
Q1689453
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei nº 1.437 de 1966 - Código de Obras do Município ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Fiscal Público |
Q1689453 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No Município de Sorocaba, por dificultar a fiscalização e a inspeção de prédios e obras por parte dos representantes da Prefeitura, será aplicada ao proprietário e ao profissional responsável a multa, correspondente à fração do salário-mínimo vigente na região, no valor de
Alternativas
Q1041939
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei n° 8.627 de 2008 ,
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Conselheiro Tutelar |
Q1041939 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme Lei Municipal n° 8.627/2008 (art. 33), os seis Conselhos Tutelares de Sorocaba, compostos de cinco membros titulares e dez suplentes cada um, devem trabalhar em conjunto, tendo um Presidente e um Vice-Presidente. Ainda de acordo com a referida Lei (art. 55), entre as infrações disciplinares no exercício das funções de Conselheiro Tutelar, estão: recusar-se a prestar atendimento, usar da função em benefício próprio e romper sigilo em relação aos casos analisados pelos Conselhos Tutelares sem expressa
Alternativas
Q475593
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475593 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Orgânica do Município de Sorocaba poderá ser emendada mediante proposta
Alternativas
Q475592
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba , Lei Orgânica do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475592 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No que tange à Lei Orgânica do Município de Sorocaba, é correto afirmar que fica garantido a todo e qualquer servidor ou empregado público municipal o percebimento de
Alternativas
Q475591
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475591 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007), a proposta destinada a regular assuntos de economia interna da Câmara, como a destituição de componente da Mesa ou da organização dos serviços administrativos, deverá ser objeto de projeto de
Alternativas
Q475590
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Sorocaba ,
Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de Sorocaba Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sorocaba - Oficial Legislativo |
Q475590 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a ordem interna e o poder de polícia exercido no âmbito da Câmara dos Vereadores de Sorocaba, é correto afirmar que o Regimento Interno (Resolução n.º 322/2007) prevê que
Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: B
24: C
25: C
26: B
27: E
28: D
29: B
30: E
31: A
32: D
33: B
34: E
35: C
36: C
37: B
38: A
39: E
40: C
www.qconcursos.com